Foi publicado no DOE-MS (Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul) desta segunda-feira (29), no “Suplemento II”, a lista de condutores que podem recorrer das penalidades cometidas e notificadas pelo Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito).
De acordo com o departamento, trata-se de infrações que vão de suspensão a cassação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Os condutores com nome na lista têm até o dia 6 de março de 2024 para apresentar o recurso da aplicação da penalidade. Caso não haja interesse em recorrer, o cumprimento da penalidade começa a contar a partir do momento em que o condutor entregar a habilitação em uma das agências do Detran-MS. Se não houver manifestação em protocolar o recurso ou entregar a CNH em uma agência, a penalidade vai ter início no dia 21 de março de 2024.
A apresentação de defesa deve ser feita de forma on-line pelo Portal de Serviços “Meu Detran” (www.meudetran.ms.gov.br), clicar em Habilitação, e em seguida em Processo Administrativo de Suspensão/Cassação. Quem estiver com a CNH suspensa e for flagrado dirigindo no período da suspensão, terá a habilitação cassada, ou seja, cancelamento da sua CNH definitivamente.
Além disso, o DOE-MS ainda traz o nome dos condutores que a partir dessa segunda-feira, 29 de janeiro, começam a cumprir a penalidade de suspensão ou cassação da CNH.
A lista com o nome das pessoas está no link: https://www.spdo.ms.gov.br/diariodoe/Index/Download/DO11399_29_01_2024_SUP_2
