Professores pedem cumprimento da Lei de Acesso à Informação
Após a divulgação dos salários dos mais de oito mil professores da Rede Municipal de Ensino de Campo Grande, a ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública) impetrou um mandado de segurança na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos contra a Prefeitura para a divulgação imediata dos salários dos 16 mil servidores municipais.
A ação é desta segunda-feira (29) e segundo o advogado do sindicato, Ronaldo Franco, os professores querem que a Lei de Acesso à Informação seja cumprida integralmente pela administração municipal. “Não basta só divulgar o salário das categorias grevistas. Queremos que a Prefeitura divulgue os salários de todo mundo”.
O mandado pede que a Procuradoria Municipal se manifeste em até 72 horas sobre a liminar e, depois de concedido o pedido, que a administração divulgue imediatamente os salários, relação nominal dos servidores (efetivos ou não) por cargo e função.
O sindicato também pede que a Prefeitura mantenha de forma definitiva e atualizada no site os salários dos servidores.
A Prefeitura de Campo Grande informou que só vai se manifestar sobre a ação após ser notificada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Apesar disso, o secretário municipal de Administração Wilson do Prado já havia adiantado que divulgará, nos próximos dias, os salários de todos os servidores e 1,2 mil comissionados.
Na lista divulgada pela Prefeitura, apenas 125 dos 8 mil recebem acima de R$ 10 mil. A maioria dos professores recebe entre R$ 2 mil e R$ 4 mil. Sobre as possíveis incorreções apontadas pelos professores na divulgação de salários, o advogado da ACP disse que cada servidor que se sentiu lesado pode entrar com ações individuais, mas que a ação coletiva pede apenas que todos os salários sejam divulgados.
