Sindifisco conseguiu liminar proibindo tramitação
Ao menos 250 agentes tributários estaduais estão, nesta terça-feira (24), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, aguardando decisão judicial que possa permitir a retomada da tramitação de projeto sobre a categoria. Uma liminar proíbe, desde a semana passada, que a matéria ande na casa.
“É um trabalho de convencimento, porque o projeto, antes de ser interesse da categoria, é interesse do Estado, pois foi encaminhado pelo Executivo”, diz o presidente do Sindate (Sindicato dos Agentes Tributários Estaduais), Marco Aurélio Garcia.
O projeto de lei número 203/2014 altera nomenclatura de servidores do fisco. Para os fiscais de renda, seria uma forma de promover ao cargo funcionários que não passaram por concurso público, uma espécie de ‘trem da alegria’ para ampliar salários e benefícios.
No começo do mês, o Sindifisco (Sindicato dos Fiscais de Renda) conseguiu liminar proibindo o trâmite do projeto, por meio de ação cautelar inominada apresentada ao TJ (Tribunal de Justiça). A própria Assembleia Legislativa, além do governo estadual, recorreram da decisão.
A expectativa do Sindate é que a Justiça reforme a liminar ainda nesta terça-feira e, com isso, a proposta volte a tramitar no Legislativo. Em consulta ao processo no TJ, a reportagem verificou não haver qualquer decisão neste sentido até o fechamento deste texto.
