Contratação sem licitação foi irregular, segundo o Ministério Público
O MPE (Ministério Público Estadual) está processando o ex-prefeito de Campo Grande Alcides Bernal (PP) e mais seis pessoas, entre elas Júlio Cabral, ex-presidente da Fundac (Fundação Municipal de Cultura), por improbidade administrativa. Segundo consta na ação, eles cometeram irregularidades ao contratarem 13 músicos “não consagrados” sem licitação.
A ação civil pública chegou este mês à 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande. Nela, a Promotoria sustenta que a contratação dos músicos, em 2013, desrespeitou a legislação porque “não são artistas consagrados pela crítica especializada ou pela opinião pública”, como exige a Lei nº 8.666/93, que trata das licitações.
Conforme a petição assinada pelo promotor Thalys Franklin de Souza, os 13 músicos foram contratados no fim de 2013, ao custo de R$ 2 mil cada um, para a apresentação em um evento em Ribas do Rio Pardo, município a 102 quilômetros de Campo Grande. Consta que a contratação, sem licitação, foi feita a pedido da então diretora do Departamento de Gestão e Desenvolvimento Cultural da Fundac, Clarice Benites, e do então diretor-presidente da fundação, Júlio Cabral.
Depois, ainda de acordo com a petição do MPE, o pedido de inexigilibade de licitação foi aceito por Viviany Meira Cardoso, Cibele Martinez Tivelato e Adilson Rodrigues Soares, da Comissão de Licitação, pelo procurador municipal Francisco Grisai Leite da Rosa e o então prefeito, Alcides Bernal. “(…) É certo que as contratações sem licitação foram irregulares, impondo que os requeridos, que, com as condutas descritas acima, concorreram para que elas se dessem, sejam devidamente responsabilizados”.
Ao fim da petição, o promotor pede que os envolvidos sejam enquadrados por improbidade administrativa, sendo condenados a devolver o valor gasto, ou seja, R$ 26 mil. Além disso, podem ser obrigados a pagar multa e perderem os direitos políticos por período de três a cinco anos.
No total, a contratação de 13 artistas são apontadas pelo MPE-MS por supostamente terem sido feitas irregularmente.
