Investigação, pedida por artistas, foi refutada pela procuradoria da casa
A Câmara Municipal de Campo Grande não abrirá comissão processante contra o prefeito, Gilmar Olarte (PP), com base em denúncia feita por representantes do setor cultural, segundo fontes da casa. Parecer da procuradoria jurídica defende o arquivamento do pedido feito pelos artistas e que poderia resultar em eventual cassação do chefe do Executivo.
O prazo, por parte da procuradoria jurídica, para análise do pedido de abertura de comissão processante terminou na segunda-feira (30). Oficialmente, o parecer ainda não chegou às mãos do presidente da casa, Mario Cesar (PMDB), e a leitura em plenário deve ficar para a próxima terça-feira (7 de abril).
Conforme a reportagem apurou, os advogados da Câmara não viram elementos suficientes, na denúncia apresentada pelo movimento SOS Cultura, para abrir uma comissão processante. Este tipo de investigação é o mesmo que resultou, em março de 2014, na cassação do então prefeito, Alcides Bernal (PP).
O documento foi protocolado na casa no dia 19 de março. Os artistas alegam que Olarte descumpriu o artigo 184-B da Lei Orgânica do Município, o qual estabelece a obrigatoriedade de aplicação de não menos de 1% do orçamento municipal em ações e projetos culturais, incorrendo em ato de improbidade administrativa.
Segundo disse na ocasião o advogado do SOS Cultura, Ilmar Renato, a Prefeitura deveria ter investido de R$ 17 milhões a R$ 18 milhões no setor, mas não teria ultrapassado R$ 10 milhões.
Artistas da Capital vivem um impasse com a Prefeitura. Eles cobram o pagamento de cachês e repasses atrasados, algo da ordem de R$ 3 milhões, cujas frustradas negociações já resultaram na queda de Juliana Zorzo da direção da Fundac (Fundação Municipal de Cultura).
