Lei foi sancionada hoje pelo prefeito
Doadores regulares de sangue não precisam mais pagar taxas para prestarem concursos públicos em âmbito municipal a partir desta sexta-feira (11). O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), sancionou projeto de lei que dá isenção aos cidadãos que doam ao menos três vezes por ano comprovadamente.
A regra é válida, ainda, para quem é doador de medula óssea. Segundo publicação do Diário Oficial de Campo Grande de hoje “considera-se doador regular de sangue aquele que realize, no mínimo, três doações por ano, atestadas por órgão oficial ou entidade credenciada pelo poder público”.
“Os órgãos e as entidades que integram a administração pública municipal ficam obrigados a incluir a isenção prevista nesta Lei nos editais de concursos públicos. O doador para exercer o direito previsto nesta Lei fica obrigado a apresentar o comprovante de sua condição no ato da inscrição”.
A medida, de autoria do vereador Roberto Santana (PRB), o Betinho, foi aprovada na Casa de Leis há exatamente um mês. “A questão chave do Projeto de Lei está em expandir de forma consistente e sistemática o número de doadores. O projeto oferece mais uma alternativa de estímulo para ampliar o cadastro e a captação de doadores de medula óssea e de doadores regulares de sangue. O número de pessoas que realizam concursos é crescente. Ou seja, trata-se, sem dúvidas, de uma oportunidade relevante para os concurseiros se tornarem doadores. Acredito que essa medida pode ter impacto significativo para a redução do deficit de doadores”, disse à época.
Mato Grosso do Sul está entre os primeiros no ranking nacional de doadores de medula óssea com 7% da população cadastrada, conforme dados do Redome (Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea). Em nível nacional, a chance de encontrar um doador compatível é de 1 em 100 mil pessoas.
