Polícia pediu prisão de 11, mas juiz negou
Os investigadores da Polícia Federal descreveram o nome e a função de cada participante da organização criminosa (como eles classificam) liderada pelo empresário João Amorim, dono da Proteco Construções Ltda., que comandava, segundo a polícia, servidores e empresários, em um esquema de favorecimento e desvio de verba.
Segundo a Polícia Federal, as provas obtidas demonstram uma hierarquia comandada por João Amorim e seu conglomerado de empresas, que no entendimento da Polícia Federal, tem ainda a LD Engenharia. Em segundo lugar na lista aparece Elza de Araújo, classificada como braço-direito de Amorim e responsável pelas questões financeiras, incluindo pagamento de propinas e diálogos quando eram necessários contatos diretos com uma das diretoras da Secretaria de Obras, Maria Wilma Casanova.
A lista também cita Rômulo Tadeu Menossi, engenheiro-chefe da Proteco Construções Ltda., com a função e gerenciar as medições fraudadas à Agesul, realizando contato com servidores corrompidos. Hélio Yudi, gerente de obras da Agesul, foi classificado como um dos principais responsáveis pelas fraudes da Proteco Construções Ltda., visto que assinava medições superfaturadas, designando fiscais escolhidos pela própria Proteco Construções Ltda. para influenciar outros servidores e dar rápido andamento aos processos de pagamentos.
Marcos Puga seria fiscal contratado terceirizado e o responsável por liberar as medições superfaturadas, recebendo propina para isso. Já José Carlos Franco de Souza, na avaliação dos investigadores, seria colaborador da organização criminosa, ficando responsável por arrecadar propina dos empresários com contrato com o poder público.
No relatório os policiais explicam que sempre que necessário Amorim contava com a ajuda do seu amigo, João Baird. Ele cita como exemplo o empréstimo do Jato PPJJB, onde André Puccinelli (PMDB) e Edson Giroto (PR) viajaram várias vezes, caracterizando vantagem indevida.
Políticos também foram citados. Puccinelli foi descrito como muito cauteloso ao telefone, evitando contato direto com Amorim, embora, segundo os policiais, tenham sido obtidos elementos que demonstrem que ele recebeu propina da Gráfica Alvorada.
O ex-deputado e secretário de Obras, Edson Giroto, tem, segundo a Polícia Federal, forte ligação com Amorim e chegou a obrigar a Egelt a entregar a obra do Aquário do Pantanal à Proteco Construções Ltda, além de ter viajado várias vezes no avião da organização, configurando a vantagem indevida.
Maria Wilma Casanova também foi citada como integrante da organização. Segundo investigadores, ela era responsável por aprovar e acelerar os pagamentos de medições superfaturadas.
André Cance, secretário adjunto da Fazenda, também foi descrito como alguém de forte ligação com Amorim e homem de confiança de Puccinelli. Na visão da Polícia Federal, era ele quem recebia as propinas direcionadas a Puccinelli.
A polícia também incluiu na organização o servidor Beto Mariano, descrevendo-o como servidor da Agesul que também atuava nas fraudes relacionadas à Proteco Construções Ltda. Segundo os investigadores, a fiscal da Agesul, Márcia Alvares, também atuava na organização, sendo a preferida do grupo.
Os policiais também incluíram entre os participantes o servidor Edmir Fonseca. Segundo investigação, ele era o procurador jurídico da Agesul, tendo como função dar todo apoio jurídico para que a Egelt fosse obrigada a entregar a obra do aquário a Proteco Construções Ltda.
A função de cada um foi descrita após provas obtidas pelos policiais por meio de avaliação dos contratos, via Controladoria-Geral da União, escutas telefônicas e diligências, onde a Polícia Federal chegou a flagrar um dos participantes com dinheiro.
No entendimento da polícia, João Amorim comandava uma organização criminosa especializada em direcionar licitações e desviar dinheiro público, pagando propina a servidor público por meio da participação, dentre outros, do ex-governador André Puccinelli e de Edson Giroto.
Os investigadores citam como exemplo de fraude a obra da Via Morena, na Duque de Caxias. Segundo investigação, a obra, que tinha a Moviterra como vencedora da licitação, teve contrato reajustado em 39,3% depois que a Proteco Construções Ltda. assumiu o comando.
Segundo a CGU, o edital não aceitava consórcio e depois acabou republicando nova portaria, permitindo a união entre duas empresas, tendo como objetivo, na avaliação dos investigadores, incluir a Proteco como consorciada. Na investigação dos fiscais, há fortes indícios de que alguém da Agesul obrigou a empresa Moviterra a aceitar a parceria com a Proteco, sob pena de enfrentar problemas junto a Agesul, como atraso de pagamento, como constatado no contrato da Egelt com o Aquário do Pantanal. Segundo os policiais, a parceria não funcionou e a Moviterra acabou deixando o consórcio, liberando a obra para Proteco Construções Ltda.
Os fiscais também citam como irregularidade a exigência de apresentação de comprovante de recolhimento da garantia dias antes da realização do certame, possibilitando, segundo a CGU, o conhecimento prévio de todas as possíveis licitações, o que poderia favorecer a realização de conluios ou de pressões aos interessados.
Ao analisar os documentos a CGU concluiu que restrições indevidas e ilegais tiveram claro intuito de direcionar o resultado da licitação, pois provocaram a limitação de empresas em condições de participar do certame.
Durante a avaliação do contrato para pavimentação da MS-430 os fiscais da CGU encontraram prejuízo de R$ 1,7 milhão só no plantio de grama, decorrente do superfaturamento por conta do pagamento indevido de serviço não realizado.
Nesta mesma obra eles identificaram dano ao erário com medidas pagas em quantidade e qualidade diversa do executado em campo, no valor de R$ 4.019.538,61, correspondente a 17,18% do contrato, de R$ 23.397.577,19.
Durante a Operação Lama Asfáltica a Polícia Federal recolheu diversos contratos da Proteco Construções Ltda. com o governo do Estado e fez busca e apreensão na Agesul, na residência e escritório de Amorim e nas residências de Beto Mariano, Edson Giroto, Elza Araújo, Hélio Yudi, Marcos Puga, Maria Wilma, Rômulo Tadeu e Marcia Cerqueira. Nesta nova fase a polícia quer saber se outros contratos também apresentaram desvio de verba. Na primeira fase, três contratos foram analisados e, dos R$ 45 milhões, foram constatados R$ 11 milhões de desvio.
