Tarifa para transferência em vida seria de 3%
Há mais de um mês tentando acordo com os deputados sobre o ajuste fiscal em Mato Grosso do Sul, o governo do Estado estuda mudar o projeto do ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) para atender aos deputados e aprovar o projeto, segundo afirmou o secretário Márcio Monteiro, da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) nesta quarta-feira (4).
Depois de se reunir com os deputados na tarde desta terça (3), os lados chegaram ao que pode ser uma alternativa: uma emenda no projeto de lei, que congelaria o ITCD em 3% até dezembro de 2016, mas apenas em casos de doações em vida ou planejamentos sucessórios, que atualmente vigora em 3%.
Nos demais casos, permanecem a isenção para imóveis de até R$ 50 mil, redução de 2% para imóveis de até R$ 300 mil, 6% para imóveis até R$ 800 mil e 8% acima deste valor.
“Esta seria uma janela para quem quisesse fazer a doação e o planejamento em vida sem a incidência da taxa. A partir de 2017 vigora a regra proposta pela lei”. Para que o governo mude o texto, é preciso que as bancadas entrem em consenso sobre o assunto na sessão desta quarta-feira.
“Agora as lideranças é que vão nos dizer e então faremos a mudança no texto da lei, reencaminhando o projeto para votação na Assembleia”, explicou Monteiro.
Enviado no início de outubro para a Casa, o projeto de aumento no ICMS dos supérfluos e do reajuste do ITCD foram encaminhados juntos. Depois de muito diálogo e falta de acordo com os deputados, os assuntos foram desmembrados em dois projetos e agora aguardam a segunda votação, com análise do mérito. Em outros Estados, os reajustes já foram votados e aprovados. Goiás, até o momento, é o único Estado com reajuste fiscal de supérfluos com menor tarifação que MS: 19%.
