Conselho aponta julgamento prévio na criação da comissão
Representantes da nação indígena terena tentam na Justiça barrar a CPI do Cimi, já oficialmente classificada como de caráter ruralista, aberta no fim de setembro na Assembleia Legislativa para investigar suposto envolvimento do Cimi (Conselho Indigenista Missionário) com atos de índios contra fazendeiros em Mato Grosso do Sul. Antes de decidir, no entanto, o TJ (Tribunal de justiça) quer a manifestação da casa de leis e do MPE (Ministério Público Estadual), em entendimento adverso de quando decidiu, com liminar, barrar investigação no setor de energia elétrica.
Na ação, o Conselho do Povo Terena pontua que “já houve um julgamento prévio” contrário ao Cimi, instituição ligada à Igreja Católica, porque a criação da CPI estaria baseada em “suposições, boatos e inverdades”. Também alega que a Assembleia Legislativa entrou em seara de competência da União ao autorizar a investigação.
Subsidiariamente, consta pedido para excluir alguns nomes da investigação. Seriam pessoas que não são membros do Cimi e estariam sendo expostas publicamente de forma indevida.
Outro pedido paralelo ao principal é que seja garantido aos indígenas, no caso de depoimentos à CPI, o direito de permanecerem calados ou serem ouvidos em suas aldeias e, também, nomearem intérprete e antropólogo de sua confiança para acompanhar as oitivas.
O mandado de segurança foi distribuído ao desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho, do Órgão Especial do TJ. Analisando os argumentos do Conselho do Povo Terena ao despachar sobre o pedido de liminar, o magistrado relata que “não se tratam de matérias a serem analisadas em juízo de sumária cognição”, ou seja, precisa de mais elementos ou de análise mais aprofundada para tomar uma decisão.
“Assim, não há como conceder a medida liminar de suspender de imediato” a CPI, “sem a oitiva da autoridade impetrada, inclusive, da Procuradoria-Geral Justiça”. A Assembleia Legislativa formalizou pedido de comparecimento espontâneo na ação, de forma a agilizar o trâmite: “não é razoável nem prudente que se aguarde o processamento ritualístico ordinário”, pontua a petição.
Até o fechamento deste texto, no entanto, não havia novos despachos do desembargador, ou documentos do MPE e Assembleia, anexados ao processo. A CPI do Cimi, presidida pela deputada estadual Mara Caseiro (PTdoB), fez quatro reuniões até agora, a última delas no dia 20 de outubro.
Com a forte oposição ao colegiado, a Assembleia Legislativa acabou abrindo outra CPI, a do Genocídio, a partir de pedido feito por lideranças indígenas, para investigar ação ou omissão do Estado em casos de morte de índios. A previsão é que os trabalhos deste grupo comecem na próxima semana.
Em maio, a Energisa conseguiu barrar na Justiça uma CPI sobre possível má gestão de recursos na empresa, concessionária de energia elétrica em Mato Grosso do Sul. A decisão foi mantida em setembro, até que a Assembleia decidisse recuar e arquivar a investigação, com parlamentares prometendo um novo colegiado, a ser denominado CPI da Energia Elétrica.
