Prefeito é acusado de fraude em licitação da merenda
O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), o secretário de Educação, José Chadid, os servidores que integravam a comissão de licitação da Prefeitura em 2013 – Fátima Rosa Cota Moral de Oliveira, Lucimara Rodrigues Fortes Santos e Elieser Feitosa – além dos empresários Aldoir Luis Czizeski e Erico Chezini Barreto, da empresa Salute, estão com bens bloqueados pela Justiça desde agosto deste ano. O bloqueio chega a 1,9 milhão de reais, considerando o valor atribuído à ação, que corre em sigilo na Justiça Federal.
Embora a informação tenha vazado só agora, Bernal já estava com bens bloqueados quando reassumiu a Prefeitura, em 27 de agosto. A denúncia foi feita pelo MPF (Ministério Público Federal), com base em relatório da CGU (Controladoria Geral da União), o mesmo que motivou denúncia do MPE (Ministério Público Estadual) e que configurou um dos motivos da cassação de Bernal, em março de 2014. Na Justiça estadual, o pepista foi inocentado.
Na Justiça Federal, onde a ação corre por envolver valores repassados pela União ao Estado, todos os réus estão recorrendo da indisponibilidade de bens no TRF3 (Tribunal Regional Eleitoral).
Também houve bloqueio de valores da empresa Czizeski e Cia Ltda. A acusação é de fraude em licitação para aquisição e distribuição de merenda escolar a 34 Ceinfs (Centros de Educação Infanti)l e 94 escolas da rede municipal em 2013.
As investigações da CGU indicaram que as irregularidades na contratação da empresa vão desde a dispensa ilegal de licitação a não aplicação de multa contratual e sobrepreço nos produtos ofertados. O prejuízo aos cofres públicos soma R$ 647.563,01, conforme a decisão, em verbas oriundas do Ministério da Educação e repassada ao município de Campo Grande pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
O MPF quer a condenação dos agentes públicos e dos sócios da empresa por enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação aos princípios da Administração Pública. Além disso, busca o ressarcimento integral dos prejuízos e o pagamento de indenização por dano moral coletivo, por isso o valor mais alto para a ação.
Demora proposital
A Prefeitura contratou a Salute, com dispensa de licitação após os estoques de alimentos da Rede Municipal de Ensino chegarem a nível crítico em junho de 2013. O “caráter emergencial da contratação”, justificado pelo Município, é contestado pelo Ministério Público, que considerou “proposital” a demora na condução dos certames.
O MPF também contesta a qualificação da empresa contratada, que tinha apenas um mês de atividade à época da contratação e funcionava apenas como intermediária da distribuição de alimentos. A empresa chegou a entregar alimentos vencidos e, apesar da previsão de penalidade, saiu ilesa de sua responsabilidade contratual e deixou de arcar com mais de R$ 345 mil em multa.
O que Bernal diz
O MPF, responsável pela acusação, não fala a respeito, dado o sigilo. Os advogados das partes também não quiseram se manifestar. Durante evento de prestação de contas, o prefeito Alcides Bernal argumentou que já foi inocentado pela Justiça Estadual e espera o mesmo na esfera federal.
Ele repetiu o discurso que vem adotando, de que as contratações que fez representaram economia para o Município. “Toda demanda judicial merece ser feita defesa, agora quando existe sigilo decretado, é preciso respeitar”, afirmou.
