Indiciamento criminal pode levar à prisão de quem assinou contrato nunca cumprido
Quando começaram os trabalhos, a intenção era aprofundar as investigações sobre o esquema que ficou conhecido como ‘máfia do câncer’, mas a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Saúde, da Assembleia Legislativa, acabou ficando marcada pelo surgimento das denúncias de irregularidades com o Gisa, sistema de gerenciamento de consultas médicas que custou caro, mas nunca funcionou. Agora, o então presidente da comissão entende que os responsáveis devem ser processados criminalmente.
“O MPF (Ministério Público Federal) abriu procedimento e deve pedir indiciamento, inclusive. A irregularidade está mais do que constatada. Se ela não existisse, não tinha porque desfazer o contrato e pedir o dinheiro de volta. Agora é saber onde esse dinheiro foi, porque o sistema não foi implantado. É por isso que o MPF continua a investigação”, afirmou o deputado Amarildo Cruz (PT), que presidiu os trabalhos da comissão.
Criou-se uma cultura no país de que CPI acaba em pizza, e isso (rescisão do convênio) é uma prova concreta de que essa CPI não acabou em pizza. A Prefeitura vai ter que devolver (os R$ 8,2 milhões), fora a imputação de responsabilidade criminal, que é o desdobramento que o MPF está fazendo, só foi possível em função da CPI”, continua Amarildo.
O parlamentar frisa que a decisão de rescindir o convênio com a Prefeitura foi tomada com base no relatório feito pela CGU (Controladoria-Geral da União), que por sua vez, ainda conforme o parlamentar, se baseou na conclusão dos trabalhos da CPI, finalizado em dezembro de 2013.
O MPF limitou-se a afirmar, por meio de sua assessoria, que há de fato um procedimento aberto para investigar as possíveis irregularidades no contrato da Prefeitura de Campo Grande com o consórcio Telemidia Technology para elaboração do Gisa (Gerenciamento de Informações Integradas de Saúde), e que o relatório da CGU compõe os autos do processo, que ainda não foi concluído. Também não há prazo para o fim dos trabalhos.
Amarildo revelou também que recebeu do superintendente da Polícia Federal no Estado, Edgar Marcon, a informação de que o órgão aguardava o fim das investigações do MPF e CGU para tomar as providências cabíveis. O deputado petista afirma ainda que a devolução do dinheiro à União estava previsto no convênio firmado entre as partes.
