Prestes a realizar eleição interna, associação de prefeituras tenta impedir ação do Governo Federal
Nas vésperas das eleições para escolha da nova diretoria, a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) realiza na próxima sexta-feira (9) uma assembleia geral para definirem uma ação contra o Governo Federal.
Prestes a deixar o cargo, o atual presidente, Douglas Figueiredo (PDT), prefeito de Anastácio, quer saber se os colegas vão aderir à ação declaratória de direitos contra o Governo Federal para tentar impedir a isenção do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados).
O pedetista argumenta que a medida pretendida pela União “tem reflexo negativo na receita dos municípios”. Nas contas da Assomasul, as prefeituras do Estado deixaram de arrecadar R$ 1,2 bilhão nos últimos cinco anos com a política de isenção de IPI para indústria automotiva e para os produtos da chamada linha branca.
A associação revela ainda que só a prefeitura da maior cidade de Mato Grosso do Sul, Campo Grande, deixou de receber aproximadamente R$ 188 milhões que deveriam vir do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), composto prioritariamente do IPI e do Imposto de Renda.
O que os prefeitos querem é que a União mantenha as políticas de incentivos fiscais sem onerar a receita das prefeituras. Dos 77 municípios que integram a Assomasul, ao menos 20 já manifestaram interesse na ação.
A assembleia da entidade, marcada para as 9h da manhã na sede da associação, também vai discutir a ação judicial contra o governo estadual na tentativa de recuperar recursos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que os municípios não receberam de empresas licitadas beneficiárias de incentivos fiscais da gestão de André Puccinelli (PMDB).
