Decreto de desapropriação deve ser assinado até sexta-feira
O prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte (PP), pretende desapropriar do aposentado Arthur Altounian a área do Jardim Noroeste destinada às famílias da Favela Cidade de Deus. De acordo com a nota publicada nesta quarta-feira (7) no site da prefeitura, até sexta-feira (9) deve ser assinado o decreto de desapropriação.
A prefeitura já pretendia transferir cerca de 200 famílias da favela para o local e estava implantando rede elétrica e a rede de água, mas as obras foram paralisadas após uma liminar de reintegração de posse do dia 30 de dezembro para o aposentado, que provou ser dono da área.
De acordo com a nota da Prefeitura, o procurador-geral do município, Fabio Leandro, afirma que a reintegração foi feita. A área foi dividida em 140 lotes, entre as ruas Avenida Flores da Cunha, Otilia Coelho Neto, Zita Rosa e Eugênio Legusisman. Os outros 100 lotes reservados às famílias da Cidade de Deus serão abertos numa quadra acima, que também é de propriedade do município.
Com a possível desapropriação, a Prefeitura vai retomar a abertura das ruas e a instalação da rede de energia elétrica. A Procuradoria vai entrar com um embargo de declaração para esclarecer alguns termos da sentença da sentença judicial que dão a entender que o juiz proibiu o município de fazer qualquer benfeitoria nas áreas de sua propriedade. “Nosso entendimento é que a restrição é limitada apenas à propriedade particular que será desapropriada”.
Fábio Leandro explica que a partir do cumprimento da reintegração de posse da Favela Cidade de Deus, e concluído o reassentamento, a Prefeitura terá 90 dias para promover a inclusão das famílias em projetos habitacionais, ações de inclusão produtiva, cursos de qualificação e treinamento de mão de obra.
O caso
Por determinação da Justiça a Prefeitura de Campo Grande tem de realojar as famílias da Cidade de Deus em uma área com o mínimo de infraestrutura. Com a determinação, a Prefeitura já pretendia transferir as famílias para o Jardim Noroeste, mas impedida de continuar as obras de adequação com a liminar.
O advogado de Altounian, Othon Nasser, chegou a dizer que a Prefeitura teria invadido a área e derrubado cercas, por isso foi preciso entrar com um pedido de reintegração de posse.
No dia 4 de dezembro o juiz de direito Luiz Felipe Medeiros Vieira e a promotora de Justiça de Direitos Humanos do MPE (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul), Jaceguara Dantas da Silva Passos, visitaram a favela e área do Noroeste para onde as famílias devem ser transferidas.
