Pedido foi feito no final de setembro
Foi incluído na pauta do TJMS (Tribunal de Justiça de mato Grosso do Sul) para o próximo dia 25 o processo impetrado pela defesa do ex-governador André Puccinelli, bem como dos vereadores Edil Albuquerque, Carla Sthepanini e Paulo Siufi, todos do PMDB, Rene Siufi, que pede acesso integral ao conteúdo da Operação Coffee Break. O advogado impetrou contra o procurador do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), Marcos Alex Veras, que conduz a apuração para saber se houve compra de votos para a cassação do prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), em março do ano passado.
Ele alega que o primeiro pedido de acesso foi negado e, por isso, teve que recorrer à Justiça para conseguir. À época o MPE (Ministério Publico Estadual) se colocou contra o pedido.
“Por outro lado está claro que a defesa quer ter acesso privilegiado, ciência prévia, aos rumos da investigação. O que não é permitido pelo ordenamento jurídico. Ademais, pretende a defesa realizar verdadeiro contraditório em sede de procedimento investigatório, que por sua essencial possui natureza administrativa e inquisitorial” respondeu nos autos.
“Afinal o que se deve ser levado ao conhecimento dos investigados são só elementos de prova produzidos e devidamente materializados, nos autos, ou seja, o resultado da investigação. A linha investigatória e a condução da diligência para obtenção das provas por outro lado, são de prerrogativa da autoridade que preside a investigação e não dos advogados dos investigados”, completou.
No mesmo dia em que o pedido de liminar foi feito, o desembargador de plantão, Carlos Eduardo Contar, deferiu. Dias depois o desembargador Luiz Gonzaga Mendas Marques ratificou a decisão. Após manifestação do MPE, a PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) manifestou-se também pela liberação ao acesso. Agora, no dia 25 de novembro, o processo está pautado no TJ/MS.
