Decisão também beneficia dois vereadores do PMDB
Por unanimidade, a Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul confirmou decisão de 20 de agosto, que dá acesso ao ex-governador do Estado, André Puccinelli e aos vereadores Carla Sthepanini e Edil Albuquerque, todos do PMDB, à Operação Coffee Break, na qual os três já foram ouvidos. A autorização já havia sido dada, em caráter liminar, em decisão do dia 20 de setembro do desembargador Carlos Eduardo Contar.
O advogado Renê Siufi, responsável pelo pedido, informou que o acesso já havia sido dado após o mandado de segurança ser concedido. O MPE (Ministério Público Estadual) tentou uma nova liminar contra a decisão, mas ela foi negada e hoje o caso foi julgado pela Seção Criminal, confirmando a decisão anterior.
Na época em que o primeiro pedido foi feito, Rene Siufi, alegou que pediu ao promotor responsável pela apuração, Marcos Alex Veras, acesso ao conteúdo, mas a resposta a resposta foi negativa. O promotor, principal nome da investigação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado), alegou que, no final de cada depoimento, a defesa recebe CD ou pen-drive com o conteúdo recolhido na ocasião.
Veras justificou, ainda, que estava em fase de inquisição e, por isso, não havia necessidade de contraditório. “Desta forma, considerando que não há nenhum ato, até o presente momento, que enseje novas notificações aos clientes do requerente, não lhe assiste ao direito de acesso à integralidade, tal como pleiteado”.
Com a confirmação da liminar pela Seção Criminal, agora o MPE pode ainda tentar impedir que Puccinelli e os dois vereadores tenham acesso, recorrendo ao próprio TJ ou a instâncias superiores.
Investigação – A Coffee Break apura possível compra de votos dos vereadores na cassação do prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), em março do ano passado, sob acusação de improbidade administrativa. A operação resultou no afastamento do então prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte, de qualquer função pública, e do presidente da Câmara dos Vereadores, Mario Cesar, que ontem conseguiu retomar conseguiu retomar o cargo de vereador, graças a uma decisão judicial, depois de renunciar ao comando do Legislativo.
