Documento foi devolvido por ser desnecessário
O vereador Otávio Trad (PTdoB) parece não estar nada satisfeito com a forma que o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) vem conduzindo a Operação Coffee Break. Isso porque seu advogado, André Borges, não titubeou ao registrar reclamação nos autos do processo. O motivo foi a devolução sobre o detalhamento da movimentação bancária exigido do cliente, devolvida à defesa por ser desnecessária à investigação.
“Otávio Augusto Trad Martins por advogado, vem informar algo SURPREENDENTE: apresentada documentação ao GAECO sobre a detalhada movimentação bancária do requerente, toda ela foi devolvida ao advogado subscritor da presente, com a informação (prestada por servidora) de que não seria necessária à investigação em curso”, conta nos autos.
Em seguida vem a crítica. “Trata-se de algo, no mínimo, contrário ao que há de bom e valioso no regime jurídico pátrio, porquanto, apesar de investigação dessa natureza não permitir o contraditório, a verdade é algo sempre a ser buscado também em procedimento administrativo, razão suficiente para o promotor receber, examinar e reter a documentação a ele ofertada, ainda mais diante do teor da acusação e da ampla publicidade dada pelo GAECO às suas atividades”.
O advogado destacou, ainda, que a documentação já entregue à apuração não foi devolvido sob alegação de que tudo está sendo digitalizado, além do celular apreendido, bem como o relatório da perícia feita no aparelho. Ele detalha o Gaeco informa ser preciso que seja expedida uma ordem judicial para acesso ao conteúdo da perícia. O telefone será entregue diretamente ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
“Tais fatos precisam ficar aqui registrados, pelo menos para que o eminente relator tenha ciência das dificuldades (sempre descabidas) causadas à defesa, sem prejuízo de outras medidas que o caso requer”, finaliza. A operação apura possível compra de votos dos vereadores para cassação do prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), em março do ano passado. Os celulares de 17 vereadores foram apreendidos. Outros três entregaram os aparelhos voluntariamente.
