Decisão pode encaminhar processo para o Fórum
Os questionamentos sobre o foro privilegiado do vice-prefeito afastado do cargo de prefeito Gilmar Olarte podem manter a denúncia do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) para ser julgada no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) ou encaminhá-la para o Fórum, para ser julgada em primeira instância.
Esta é a primeira decisão a ser tomada pelo desembargador criminal Luiz Cláudio Bonassini, assim que o processo de mais de 7 mil páginas for digitalizado. De acordo com o advogado constitucionalista André Borges, também defensor do vereador Otávio Trad, implicado na denúncia da Coffee Break, vice-prefeito e vereadores não têm foro privilegiado.
“Apesar do Ministério Público ter entendido que o Olarte estava no cargo de prefeito na época dos acontecimentos e, portanto, teria o foro privilegiado, cabe ao desembargador decidir se o Tribunal tem competência para julgar a denúncia ou se ela deve ser encaminhada ao Fórum”.
Se o processo for para a primeira instância, os julgamentos podem demorar mais a acontecer por conta do volume de processos do tipo com os juízes. No Tribunal de Justiça, o processo, apesar de ainda demorado, tramitaria mais depressa. Porém, sem julgamentos conclusivos antes das eleições.
A decisão foi encaminhada para o desembargador porque ele quem decidiu sobre a quebra de sigilo telefônico dos envolvidos, reconhecendo na época dos fatos, o foro privilegiado de Olarte.
Entenda
Caso a denúncia permaneça no TJMS, o próprio desembargador encaminha ofício aos 24 implicados, solicitando defesa dos mesmos em um prazo de 15 dias. Após isso, o Ministério Público deve se manifestar a respeito das defesas.
Concluídos os prazos, o desembargador abre uma sessão criminal com os nove desembargadores da área que atuam no Tribunal que decidem se acatam ou não a denúncia. Eles também podem decidir se excluem alguns ou todos os denunciados por falta de provas. De acordo com o advogado, esta sessão deve acontecer entre julho e agosto deste ano.
Após isso, abre-se o procedimento judicial contar os réus, que terão direito a defesa e a apresentação de oito testemunhas cada, gerando mais de 200 pessoas a serem ouvidas.
Pela quantidade de pessoas implicadas e testemunhas a serem ouvidas, o processo não deve ser concluído neste ano. Após a decisão, tanto o Ministério Público como os advogados podem impetrar recursos, a serem analisados pelos tribunais federais.
Se a denúncia for encaminhada ao Fórum, o procesimento é distribuído por sorteio a um juiz, que decidirá monocraticamente após ouvir as defesas e o Ministério Público se acata a defesa integralmente ou parcialmente (excluindo supostos envolvidos por falta de provas). As decisões podem ser contestadas tanto pelas defesas como pelo Ministério Público no Tribunal de Justiça, colocando o processo em segunda instância.
Denúncia
O Procurador-Geral de Justiça Paulo Passos apresentou em coletiva um relatório da Operação Coffee Break apresentando 24 pessoas ao Tribunal de Justiça por corrupção passiva, ativa e associação criminosa.
Não apareceram no relatório diversas pessoas que estavam arroladas nas escutas da Polícia Federal, como a vice-governadora Rose Modesto e o deputado federal Elizeu Dionizio. Passos se negou a dar qualquer informação sobre esses políticos durante a coletiva e, posteriormente, membros do Ministério Público confirmaram que eles continuam a ser investigados pela Força-Tarefa.
