Denúncia foi feita pelo grupo de Renato Câmara
A coligação Compromisso de Verdade, que tem o deputado federal Geraldo Resende (PSDB) como candidato à Prefeitura de Dourados, distante 228 quilômetros de Campo Grande, foi proibida pela Justiça Eleitoral de continuar a divulgação de propaganda irregular. Essa decisão aconteceu após denúncia oferecida pela coligação Coragem para Mudar Dourados, liderada pelo deputado estadual Renato Câmara (PMDB).
Na prática, o grupo do tucano foi acusado pelos adversários de transmitir “os programas eleitorais na televisão sem que conste a linguagem de libras, caracterizando propaganda irregular”. Foi pedido à Justiça Eleitoral o deferimento de liminar “a fim de retirar imediatamente as referidas propagandas ilegais da TV e facebook e que se abstenham de veiculá-las sob pena de multa e, por consequência, seja julgada procedente a representação, condenando-os a multa e perda de tempo da propaganda eleitoral”.
Coube à juíza Daniela Vieira Tardin, titular da 18ª Zona Eleitoral, julgar o caso. E em despacho publicado nesta terça-feira (27), a magistrada determinou “a intimação dos representados Coligação Compromisso de Verdade e Geraldo Resende, para que se abstenham, imediatamente, de veicular propaganda eleitoral gratuita na televisão sem constar janela com intérprete da Libras, sob pena de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por descumprimento, sem prejuízo da apuração de eventual crime de desobediência”.
Na argumentação que embasou sua decisão, a juíza eleitoral considerou que “no caso posto em Juízo, verifica-se pelos programas eleitorais constantes da mídia anexa que, ao menos em sede de cognição sumária, os representados estão divulgando propaganda irregular, haja vista ao menos nos programas apresentados pelo representante, não costa janela com intérprete de Libras”.
No dia 22 de setembro, essa mesma magistrada já havia determinado a suspensão da propaganda eleitoral gratuita dos também candidatos à Prefeitura de Dourados Ênio Ribeiro (PSOL) e Wanderlei Carneiro (PP). Ambos foram denunciados pelo MPE (Ministério Público Eleitoral) por não veicularem janela com intérprete de libras em seus programas televisivos exibidos ao longo da campanha. O progressista, inclusive, chegou a ser multado em R$ 5 mil em decisão anterior.
