Documento reúne reivindicações de LGBT para execução pelo município
A subcoordenadora de Políticas Públicas LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros), Cris Stefanny Venceslau, entregou ao prefeito Alcides Bernal (PP) na noite desta terça-feira (17) o Plano Municipal de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT. Com 22 páginas, o documento traz as principais reivindicações da população LGBT de Campo Grande apresentadas durante a 1ª Conferência Municipal de Políticas Públicas LGBT, realizada em fevereiro deste ano.
Durante o evento solene da entrega, Cris Stefanny lembrou que no dia 17 o mundo inteiro celebra o Dia Internacional de Combate à Homofobia e à Transfobia e que em razão disso agendou a entrega para esta terça-feira. “Esse relatório dá um pouco da dimensão do que a gente criou. Estruturamos o nosso espaço, participamos de várias ações com a pauta LGBT e em cima desse plano a gente pretende criar um comitê técnico não só para avalizar as medidas que estipulamos, mas para monitorar as reivindicações junto às secretarias que mais afetam a população LGBT, como a SAS (Assistência Social), Sesau (Saúde), Secretaria da Mulher, para a gente fazer o monitoramento do Plano”, explicou a coordenadora.
O prefeito Alcides Bernal destacou que reconhece a importância de representar todas as populações e acrescentou que dá total suporte às reivindicações da população LGBT. “Nós vamos colocar nossa equipe para trabalhar sobre o plano para trabalhar essas reivindicações o mais breve possível”, destacou. “O importante é criar esse comitê, que é intersetorial para dar execução a cada um. Porque a Coordenadoria coordena o processo e já existe. Agora é parte do trabalho dela fazer com que haja interação entre as secretarias para que a gente possa ver o Plano ser registrado de fato”, disse Bernal.
Ações para LGBT
O Plano Municipal de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT é resultado de todas as discussões e reivindicações que saíram da Conferência Municipal, de onde foram tiradas as propostas – eixos temáticos – e em cima deles foram elencadas as principais propostas que caberiam à administração pública municipal. “É em cima disso que iremos trabalhar, já algumas nem todas as ações dizem respeito ao executivo, mas também ao legislativo”, explica Cris Stefanny.
Dentre as ações, estão a capacitação de servidores, inclusive da Guarda Municipal, para relacionar-se com o público LGBT, e também em relação a profissionais de saúde, que deverão atentar ao uso do nome social, cartão do SUS e políticas como o ‘atendimento acolhedor’, além das questões das alas específicas para população trans.
Dentre as propostas, há medidas que devem ser adotas em curto, médio e longo prazo, estabelecendo-se o prazo de que até 2020 sejam atendidas. “Tem coisas que não dependem de recursos, a exemplo do Conselho LGBT, que colocamos para execução a curto-prazo, e depende agora apenas da Câmara Municipal aprovar o decreto. Já aqueles que dependem de recursos, como o ambulatório de processo transexualizador, começariam a ser implantados a partir de 2017”, conclui Stefanny.
