Saldo financeiro atual da contribuição da Cosip é de R$ 53 milhões
A cobrança da Cosip (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública) poderá ser suspensa por 180 dias, caso o projeto de lei do vereador Edil Albuquerque, apresentado em plenário nesta última quinta-feira (19) seja aprovado. O parlamenta diz que há caixa para o pagamento da Cosip no período.
Edil explicou que o saldo financeiro atual da contribuição da Cosip é de R$ 53 milhões, e com esse dinheiro parado em caixa é possível atender os serviços de Iluminação pública na Capital no período de 35 meses, razão pela qual se justifica a suspensão temporária.
O parlamentar afirmou que a partir da publicação da lei complementar a Empresa Concessionária de Distribuição de Energia Elétrica (Energisa) suspenderá automaticamente o lançamento da cobrança na fatura do consumidor.
“Em um momento tão difícil para o povo brasileiro que enfrenta o retorno da inflação e do desemprego, esses 53 milhões parados em caixa devem ser revertidos para iluminação das vias, praças, logradouros e outras áreas públicas de Campo Grande, e sem necessidade de onerar os contribuintes nesse período de 180 dias, que se revelará uma folga no bolso da população”, disse Edil.
O parlamentar ainda disse que o Executivo Municipal não vem cumprindo o que determina o art. 10 da Lei Complementar n° 58, de 30 de setembro de 2003, que obriga o Executivo Municipal a enviar ao poder legislativo, anualmente uma nova tabela com alíquotas reduzidas, de forma a compatibilizar com a redução de custos.
Ainda segundo ele, no período de 180 dias previsto no Projeto de Lei complementar apresentado na Casa de Leis, cabe ao Executivo elaborar um planejamento e passar a cumprir o que determina o referido art.10 da Lei Complementar n° 58, de 30 de setembro de 2003, consequentemente envie planilhas com alíquotas reduzidas para diminuir os custos da taxa para o consumidor.
