Justificativa para cassação de Bernal
O empresário João Amorim, bem como a Proteco Construções, apresentaram defesa conjunta na ação que pede o bloqueio dos bens dos denunciados na Coffee Break. Em resumo a alegação é de que a cassação do prefeito de Campo Grande Alcides Bernal (PP) foi decisão legítima tomada por vereadores e, para isso, houve coalizão, não armação de suposto golpe. Além disso, aponta que houve ‘combinação’ por parte da base aliada.
“Com efeito, ao que se denota dos autos, o Parquet parece entender como ilícita e criminosa a coalizão de pessoas, sobretudo de político se grupos políticos, com o objetivo comum de fazer prevalecer seus objetivos para influenciar ou ocupar o poder, no exercício típico de se fazer política no Brasil”.
Na peça, os advogados alegam que o MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) se baseia em ilações e hipóteses conspiratórias e surreais. “Não se pode admitir que acusação tão séria, feita contra uma grande parte dos edis desta Capital”.
Sobre a acusação de que os saques no total de R$ 500 mil feitos pelo empresário foram para supostamente pagar os vereadores que votaram pela cassação, a defesa faz questionamento sobre as datas. Isso porque segundo a denúncia quantias foram sacadas entre junho e agosto de 2013 e a Comissão Processante instaurada somente em outubro daquele ano.
“Ademais, a cassação se deu apenas em março de 2014. Os valores conferidos como que recebidos da Itel por Elza, além de já ter sido dada a explicação sobre sua origem por quem de direito, e isto no momento e na instância oportunos, também são de outubro de 2013. E a cassação, como já mencionado acima, data de março de 2014”.
Entre as argumentações também está o fato de Bernal ter feito reuniões com aliados e abordado vários vereadores, “inclusive com o oferecimento de cargos, mas, ao contrário do que ocorreu com os requeridos, isto não ensejou sequer investigação ou mesmo ações penais ou civis pelo Autor em faces deste outro grupo político”.
Por fim, cita contratos entre a Proteco e a Prefeitura aditivados já na atual gestão, inclusive na época em que a Processante estava em curso.
