Decisão da Justiça Federal suspendeu CPI
A deputada estadual Mara Caseiro (PMB), presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Cimi (Conselho Indigenista Missionário), informou por meio de nota que vai recorrer a todas as instâncias para reverter a decisão do juiz da 4ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande, Pedro Pereira dos Santos, que determinou a suspensão dos trabalhos da CPI.
O magistrado considerou legítimo o pedido da DPU (Defensoria Pública da União) em uma ação civil pública impetrada em favor das comunidades indígenas. Em sua decisão, o juiz alegou que a Assembleia Legislativa extrapolou seu raio de competência para legislar, que é apenas dentro do estado de Mato Grosso do Sul.
Conforme a nota, a deputada se reuniu hoje à tarde com o presidente da Assembleia Legislativa, Júnior Mochi (PMDB), e com o relator da CPI, deputado Paulo Corrêa, para tomar a decisão.
Mara afirmou que o objetivo da CPI não é legislar sobre demarcação de terras indígenas, e sim, investigar se o Cimi incitaria e financiarias as ‘invasões’ em propriedades particulares. Para ela, a decisão também é equivocada porque o bloqueio dos trabalhos da CPI já é objeto de mandado de segurança que tramita no Tribunal de Justiça, órgão que tem competência estadual de atuação.
Decisão
A 4ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso do Sul suspendeu a CPI (Comissão Parlamenta de Inquérito) do Cimi (Conselho Indigenista Missionário) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, após ação com pedido de liminar movida pela DPU (Defensoria Pública da União). A decisão é do juiz Pedro Pereira dos Santos e data do dia 28 de janeiro.
A CPI foi aberta no fim de setembro de 2015, pela bancada ruralista, com a justificativa de investigar denúncias de suposta incitação dos indígenas aos conflitos por terras.
