Parlamentar sinaliza derrubada de veto do prefeito pela Câmara
O vereador Edil Albuquerque (PTB) convocou uma coletiva de imprensa, nesta quarta-feira (29), para esclarecer contrariedade ao veto do prefeito Alcides Bernal (PP) ao seu projeto de lei que suspende arrecadação da Cosip por 180 dias. Ele rebateu justificativa apresentada pelo Executivo, reafirmando que há dinheiro em caixa suficiente para atender o setor de iluminação pública pelo período, tanto na parte de manutenção como de investimentos.
De acordo com o parlamentar, o poder público possui em caixa “parado”, recursos na ordem de mais de R$ 60 mil, e que embora Prefeitura avalie projeto como inconstitucional, não foram apresentadas justificativas plausíveis para continuar arrecadando a taxa, sem devidos projetos de investimentos.
No veto, o prefeito alega que a suspensão temporária da Cosip (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública) “interfere nas finanças públicas, ao passo que no orçamento municipal não há previsão de renúncia de receita relativa à prestação do serviço de iluminação pública”. Também diz que “resultará em prejuízos para o atendimento da população e impossibilitará que a municipalidade desenvolva projetos de expansão”.
Outra alegação feita pelo prefeito, através do veto, é de que o Legislativo não pode interferir em atos exclusivamente inerentes do Executivo. Sobre essa alegação, o parlamentar rebateu reafirmando um dos seu papéis como legislador, é o de fiscalizar . “O projeto não invade competências da Prefeitura, até porque não pede suspensão definitiva da arrecadação da contribuição. Há dinheiro em caixa, então que ele (prefeito) apresente de forma clara, prazos e projetos detalhados que expliquem destinação dos recursos”.
O vereador também reconhece que participou da criação da contribuição, em 2003, mas justifica novo projeto, apontando que houve mudança no cenário de crescimento da cidade. “Naquela época, Campo Grande crescia uma Aquidauana por ano. Isso mudou, o crescimento está estagnado”.
Nas contas do parlamentar, a Capital arrecada cerca de R$ 6,5 milhões por mês com a Cosip, dos quais apenas R$ 3 milhões são gastos com pagamento do consumo e manutenção. Desta forma, aponta que todo mês, sobram nos cofres públicos cerca de R$ 3,5 milhões. Somados ao caixa atual, o valor é mais que suficiente para atender a iluminação pública pelos seis meses.
O projeto de 2003 também estaria ultrapassado em termos da divisão na forma de arrecadação. Segundo Edil Albuquerque, a forma com que a Cosip é cobrada penaliza especialmente o comércio e outras áreas que garantem emprego e renda para cidade. Como exemplo, cita que em áreas residenciais um consumo de 1001 Kwh/mês é cobrada contribuição de R$ 13,50, enquanto nas demais classes o valor cobrado é de R$ 49. “Nesta estagnação da economia, isso prejudica e muito o crescimento da cidade e favorece aumento de preços ao consumidor final, já que os empresários precisam aumentar valor de seus produtos para garantir atividade”.
Para o parlamentar, outro ponto que precisa ser revisto na atual forma de arrecadação são quanto aos terrenos baldios pela cidade. “Uma cidade é um condomínio e todos devem pagar pois de certa usufruem da luminosidade em outros locais. Mesmo sem consumo direto, o proprietário do terreno tem de pagar pelo poste da rua, dividindo a conta entre todos moradores”. Deste modo a sugestão é uma reformulação da cobrança, de forma a atender melhor a população, sem prejudicar uma parcela.
Ainda na defesa do projeto, Edil reforçou os benefícios que a reformulação da cobrança poderiam trazer para a cidade, especialmente na área da segurança “Seria uma expansão de postes, inclusive em frente às áreas onde não existem moradias. Queixas sobre a falta de segurança são comuns, pois grande parte da cidade ainda vive às escuras.
Pelo veto, prefeito ainda alega que existem licitações em andamento na ordem de R$ 26 milhões, para manutenção e implementação de luminárias. Também apresenta resumo de projetos de manutenção, construção, revitalização e modernização, que juntos, somariam R$ 47,6 milhões. Os valores são rebatidos por Edil Albuquerque, já que, segundo ele, não foi apresentado nenhum projeto, nem detalhados gastos ou período.
Por fim, o vereador ressaltou descumprimento do Executivo ao que determina o art.10 da Lei Complementar 58, de 30 de setembro de 2003, que dispõe. “O executivo Municipal obriga-se a enviar ao Poder Legislativo, anualmente, nova tabela com alíquotas reduzidas, de forma a compatibilizá-la com a redução de custos, se houver”. Segundo Edil, isso não está sendo feito e ele já tem sinalização positiva dos demais colegas de plenário para derrubar veto do prefeito durante a votação.
