Entidades acobertam cabide de empregos desde 2005, diz investigação
Ex-prefeitos, secretários municipais, gestores e servidores que se enquadrarem no crime de improbidade administrativa, segundo o promotor Fernando Zaupa, serão punidos pelo escândalo envolvendo contratações da Prefeitura de Campo Grande utilizando convênios com a Seleta (Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária) e Omep (Organização Mundial para Educação Pré-Escolar). Há indícios que, desde 2005, os acordos são usados para acomodar aliados políticos com salários pagos pelos cofres públicos.
De acordo com ação movida pelo MPE (Ministério Público Estadual), o Executivo não cumpriu TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) no qual, entre outras ações, deve-se demitir 4.369 funcionários contratados irregularmente. Na tarde desta segunda-feira (25) o juiz David de Oliveira Gomes Filho foi até a Seleta e à SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social) e constatou realmente haver ‘farra’ nas contratações envolvendo até vereadores que estariam usando as entidades como agência de emprego.
Zaupa esteve junto com o magistrado, bem como o procurador do Município Denir Nantes. Ele explica que a investigação está em análise e delineação da responsabilização dos envolvidos, “aferindo-se a medida de responsabilidade dos gestores responsáveis pela administração do poder público municipal, como também de eventuais administradores das instituições, além de alguns servidores e contratados porventura envolvidos”.
Mas, como esteve presente na inspeção judicial, “por ocasião das constatações e que já foram obtidos alguns documentos que foram juntados aos autos de execução da 2ª Vara de Interesses Difusos”, ele irá aguardar os demais documentos já requisitados pelo magistrado ao presidente da Seleta, Gilbraz Marques, para juntar à investigação.
“Porquanto agora surgiram elementos a apontar possível envolvimento de agentes políticos do Poder Legislativo. Assim, as investigações continuam, para fins de responsabilização criminal e atos de improbidade”, disse ao Jornal Midiamax por meio da assessoria.
Caso – De acordo com os autos somente este ano, ao menos 14 pessoas foram encaminhadas para contratação do órgão por três parlamentares, segundo informações da própria SAS. Entre os indicados, existe até mesmo uma mulher com experiência de costureira e vendedora indicada pelo gabinete do vereador Coringa (PSD) para uma vaga de professora. Mas a indicada possui apenas o ensino médio.
Entre os 12 ofícios nenhuma das pessoas tem qualificação ou experiência para as vagas requeridas pelo gabinete. Entre elas, vagas para professores, recreadores “serviço social” (assistente social), cuidador, motorista e serviços gerais.
Uma das encaminhadas tem formação em Serviço Social e experiência em salão de beleza e é voluntária de uma igreja. Outro, que pleiteia uma vaga de cuidador, é acadêmico de Direito em uma universidade particular e não tem experiência na área. Os vereadores Betinho (PRB) e Ayrton Araújo (PT) também pediram vagas para a Seleta por meio da SAS (Secretaria de Assistência Social).
