Defesa quer escutas completas em ação que pede prisão dele
A defesa do dono da Proteco Construções, João Amorim, conseguiu que o MPE (Ministério Público Estadual) fosse intimado em ação que a força-tarefa do próprio órgão move contra ele, além do ex-deputado federal Edson Giroto, da sócia Elza Araújo e outras seis pessoas denunciadas na Operação Lama Asfáltica.
O MPE foi intimado nesta terça-feira, conforme os autos do processo. Para conseguir protelar apresentação das contrarrazões os advogados do empresário alegaram que os promotores de Justiça apresentaram somente trechos de ligações interceptadas e usadas para o pedido de prisão, sendo que juridicamente eles têm direito de acesso ao conteúdo integral para só assim apresentar defesa por escrito.
“Ora, para que se possa verificar a legalidade dessa prova que embasou o pedido de prisão dos Recorridos — com vários trechos dos diálogos transcritos inclusive — , a Defesa precisa ter acesso à ÍNTEGRA da medida cautelar da quebra de sigilo telefônico: todas as decisões judicias proferidas, os ofícios expedidos às operadoras da telefonia e as respostas com informações sobre o início e término de cada período interceptado etc. para que possa aferir a licitude ou não do procedimento”.
Pela segunda vez o juiz Aluízio Pereira dos Santos deferiu pedido de Amorim. No mesmo dia ele anuiu a solicitação. . “Defiro o pedido de f. 271, proceda-se na forma requerida,devendo o MPE atender o pedido no prazo de 5 dias. Defere-se, ainda, o prazo para apresentar as contrarrazões somente após a efetiva disponibilização da integralidade da interceptação telefônica à Defesa”.
Além do empresário, a defesa representa Elza e o engenheiro Rômulo Menossi. A prisão preventiva foi solicitada pela força-tarefa da Operação Lama Asfáltica e também é válido para o ex-deputado federal e ex-secretário Estadual de Obras Edson Giroto, para o engenheiro Eólo Genovês Ferrari, João Afif Jorge e Donizeti Rodrigues da Silveira, engenheiros do governo, Maria Wilma Casa Nova Rosa, ex-diretora da Agesul (Agência Estadual de Empreendimentos) e de Wilson Roberto Mariano, que ocupou o mesmo cargo.
