Grupo entrou com ação para conseguir os direitos trabalhistas
Um grupo de dez trabalhadores, três da Omep (Organização Mundial pela Educação Pré-Escolar) e sete da Seleta Sociedade Criativa e Humanitária ajuizaram uma ação de Tutela Provisória de Urgência, na Justiça do Trabalho, para tentar garantir os direitos trabalhistas e manutenção do vínculo empregatício.
Em decisão, o juiz plantonista Geraldo Furtado de Araújo Neto, estipulou prazo de dez dias para que a Prefeitura “responda acerca de eventuais créditos da reclamada Seleta/Omep”. O magistrado ainda determinou que ofício seja encaminhado ao MPE (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) solicitando a relação de eventuais empregados fantasmas”.
De acordo com os defensores do grupo de trabalhadores, os advogados Oton Nasser e Kezia Miranda, a decisão pode interessar aos outros trabalhadores das duas entidades, pois, é a primeira vez que o julgador manda a Prefeitura se manifestar com relação ao pagamento dos direitos trabalhistas. Embora os terceirizados tenham vínculo empregatício com a Omep e a Seleta, a Prefeitura possui responsabilidade solidária no caso.
“São cuidadores de idosos, cozinheiras, psicólogos que nos procuraram, pois, estavam surpreendidos com essas decisões. Não tinha previsão de décimo terceiro, férias vencidas, pois ligavam na Omep e Seleta e eram informados que estavam rescindidos, só aguardando comunicado da Prefeitura”, explica Kezia.
A ação também pediu a manutenção do vínculo empregatício e o sequestro do de dinheiro das duas entidades e de seus representantes. Porém, os pedidos não foram atendidos. “Entendemos que foi uma decisão benéfica e inovadora, porque faz com tenha vinculação do Município com a sua responsabilidade para satisfação dos créditos e para que seja aclarada essa situação dos funcionários fantasmas”, afirma Nasser.
Conforme Nasser, após o prazo dado a Prefeitura, um mandado de segurança poderá ser ingressado para garantia dos trabalhadores. Porém, isso só ocorrerá após a volta do recesso do judiciário.
“Existem duas instituições que prestam serviço para a Prefeitura. A Omep e Seleta possuem diretores e ex-diretores. O município de Campo Grane teve prefeito, tem o Bernal, teve o Olarte e outras pessoas que estiveram a frente em anos passados. Todos eles, em nosso ponto de vista se for necessários vamos colocar [na ação] sem exceção. A legislação não faz distinção. Aquele que faz uma má gestão tem que ser responsabilizado. Se não tiver dinheiro na Omep, na Seleta e na Prefeitura, as pessoas fisicamente serão responsabilizadas”, afirma o advogado.
Justiça trabalhista
Semana passada, a Justiça Trabalhista negou o pedido de pagamento do 13º salário, feito pelo sindicato que representa a categoria. Para a corte trabalhista, o fato de o MPE (Ministério Público Estadual) ter descoberto que as organizações, a pedido de políticos, empregavam trabalhadores que não cumpriam expedientes, determinou a decisão.
