Vereadores suspenderam cobrança por 180 dias
O prefeito de Campo Grande Alcides Bernal vai entrar com recurso para reverter decisão do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) tomada nessa quarta-feira (1°). A Corte indeferiu Ação Direta de Inconstitucionalidade ingressada pelo Executivo contra a suspensão da Cosip (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública).
“Vamos entrar com recurso porque esse dinheiro garante a manutenção e modernização da iluminação pública. Vamos instalar 30 mil lâmpadas de led em importantes regiões”, disse na manhã desta quinta-feira (2) durante agenda pública.
Ao proferir seu voto no julgamento, o desembargador Divoncir Schreiner afirmou que o saldo financeiro da cobrança atualmente é de R$ 53 milhões e a despesa média com os Serviços de iluminação Pública é de R$ 1,5 milhão por mês, ou seja, o total atual é suficiente para atender tais serviços em um período de 35 meses.
Bernal justificou, “é o fato de estar guardado e rendendo juros não quer dizer que não estamos usando o dinheiro”. Ele ainda argumentou que a ausência de iluminação pública interfere na segurança da população.
“Como prefeito eu entendo que essa lei dos vereadores, que impede o município de ter receita, é inconstitucional e reduziu importante receita que garante não só iluminação como segurança pública”, concluiu.
