O ministro foi convidado
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do DPVAT tem dois depoimentos marcados para esta semana. Na terça-feira (9), está prevista a presença do ministro da Saúde, Ricardo Barros.
O ministro foi convidado a pedido do deputado Odorico Monteiro (Pros-CE) e da deputada Raquel Muniz (PSD-MG).
Os deputados explicaram que o depoimento é importante porque o Seguro DPVAT, como é mais conhecido o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, é uma das fontes e recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Do total arrecadado, 45% são destinados ao Fundo Nacional de Saúde.
No ano passado, a arrecadação total do seguro DPVAT foi de R$ 8,6 bilhões. Desse total, metade foi para a União, principalmente para o SUS, e R$ 3,3 bilhões foram para o pagamento de indenizações.
O seguro, criado em 1974, garante a indenização de vítimas de acidentes de trânsito no caso de morte ou invalidez, assim como o custeio de despesas médicas e hospitalares.
A CPI investiga suspeitas de fraudes nos pagamentos, a partir de investigações da Operação Tempo de Despertar, da Polícia Federal.
Para a deputada Raquel Muniz, autora do pedido de criação da CPI, o seguro precisa ser mais conhecido. “As pessoas às vezes não têm a consciência, não conhecem verdadeiramente esse seguro DPVAT. Elas precisam conhecer para não serem vítimas de fraudadores. É uma única seguradora que cuida do seguro DPVAT, então precisamos fiscalizar melhor”.
A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 6.
Médicos
A CPI vai ouvir, nesta segunda-feira (8), a corregedora do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso, Hildenete Monteiro.
A médica foi convidada a pedido do deputado Hugo Leal (PSB-RJ). Segundo o deputado, ela já investigou fraudes no pagamento do seguro.
Em abril do ano passado, a operação Tempo de Despertar prendeu dez agentes e um delegado da Polícia Civil, um policial militar, oito advogados, três médicos, dois fisioterapeutas e 14 empresários em vários estados, principalmente em Minas Gerais, por suspeita de participação nos crimes.
A fraude nos pagamentos do seguro era feita a partir de laudos médicos e ocorrências policiais falsificadas.
A reunião será realizada a partir das 17 horas, no plenário 6. Após a audiência, os parlamentares vão votar requerimentos.
