Informações são do Diário da Justiça
Será julgado nesta quarta-feira (27) o pedido de habeas corpus preventivo feito pelo empresário João Baird, proprietário da Itel Informática, para que seja juntada ao processo investigatório da Operação Lama Asfáltica documentos e petição ou, alternativamente, que se determine a paralisação da apuração. As informações s]ao do Diário Oficial da Justiça desta terça-feira (26).
Inicialmente foi concedida liminar para anexação documental, mas, conforme resumo do desembargador-relator, Luiz Claudio Bonassini, “não vieram informações da autoridade coatora”. Em seguida, no dia 18 de dezembro, o MPE (Ministério Público Estadual) se manifestou contrário ao pedido.
“No rito procedimental dos processos penais de competência originária dos Tribunais Dispõe a defesa de uma fase preliminar, antes do recebimento da denúncia, para apresentar resposta, podendo inclusive juntar quaisquer documentos que entender necessário”, diz nos autos o procurador-geral de Justiça, Humberto Brittes.
Sendo assim, a solicitação foi encaminhada para Bonassini e pautada dia 27 de janeiro. No pedido, impetrado no dia 18 de outubro, Baird alega “sua dignidade se encontra em xeque”, os advogados do empresário listaram trechos dos pedidos de prisão do vice-prefeito afastado das funções pública Gilmar Olarte e o empreiteiro João Amorim que o envolvem para embasar o pedido de HC.
