Juiz deu 10 dias para apresentação de defesa
Depois de terem pedido negado no dia 17 de dezembro do ano passado, os promotores que compõem força-tarefa oriunda da Operação Lama Asfática, Thalys Franklyn de Souza, Tiago Di Giulio Freire, Cristiane Mourão Leal e Fernando Martins Zaupa, pediram novamente que o juiz Aluízio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Juri, dê provimento ao recurso “para o fim se ser decretada a prisão preventiva” do ex-deputado federal e ex-secretário de Obras de Mato Grosso do Sul, Edson Giroto, do empresário João Amorim, dono da Proteco Construções e mais sete pessoas, também alvos da apuração.
A solicitação foi feita na última segunda-feira (18). No dia seguinte o magistrado deu 10 dias para que os representados apresentem contrarrazões e então, com base nos dois lados, tomará as providências necessárias.
Os promotores alegam que decisão anterior, na qual houve indeferimento, o juiz argumentou que “os elementos até agora apurados tidos como indícios, não são suficiente para, repito, romper de forma unilateral pela força do Estado os princípios constitucionais ao devido processo legal do contraditório da presunção da Inocência e da ampla defesa”.
Porém, para eles o magistrado cometeu equívoco, pois durante tramitação do Precedimento Investigatório Criminal descobriu-se que os investigados “obtiveram para si vantagem econômica indevida, me prejuízo de toda a sociedade”. Com anexos de planilhas, fotos e dados com base nas obras desenvolvidas pela Proteco e fiscalizada pela secretaria de Obras à época, a força-tarefa aponta desvio de mais de R$ 10,4 milhões.
E, para isso, segundo consta nos autos, contaram com a ajuda de Elza Cristina Araújo dos Santos, sócia na Proteco, de Eólo Genovês Ferrari e Romulo Tadeu Menossi, engenheiros da empreiteira, de João Afif Jorge e Donizeti Rodrigues da Silveira, engenheiros do governo, de Maria Wilma Casa Nova Rosa, ex-diretora da Agesul (Agência Estadual de Empreendimentos) e de Wilson Roberto Mariano, que ocupou o mesmo cargo. O pedido de prisão vale também para eles.
No texto, os promotores descrevem como cada um deles agia. Sendo assim, afirmam que “a custódia servirá para impedir que o agente causador de sério abalo à situação econômico-financeira do Estado permaneça em liberdade”. Além disso, o intuito é evitar que servidores de carreira envolvidos no esquema continuem a trabalhar normalmente no Executivo.
“Em outras palavras, existem elementos concretos, no tocante à conveniência da instrução criminal e a necessidade de garantir ordem pública como ainda a ordem econômica, em face da grandiosidade da organização criminosa com ramificações em vários setores da Administração estadual”.
Passado – No dia 10 de novembro de 2015, Giroto, Amorim, Tadeu, Maria Wilma, Wilson Roberto, foram presos preventivamente também devido à Lama Asfáltica. Elza, por estar em gravidez de risco, ficou em prisão domiciliar, como deve ser caso haja deferimento desta vez.
