Documento será votado no próximo dia 9
Relatório prévio da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga a ação/omissão do Estado de Mato Grosso do Sul nos casos de violência contra indígenas entre os anos de 2000 a 2015 isenta o poder público de responsabilidade aos danos causados durante conflito entre índios e ruralistas. De acordo com a relatoria, feita pela deputada estadual Antonieta Amorim (PMDB), não há provas concretas que levam a culpa ao Estado.
“Inexistem provas materiais e liame jurídico necessário à responsabilização do Estado de Mato Grosso do Sul, motivo pelo qual, concluímos que não há ação ou omissão do Estado nos casos de violência praticados contra os povos indígenas no período de 2000 a 2015”, diz o documento que ainda vai entrar em votação entre os integrantes da comissão no próximo dia 9.
A peemedebista lista algumas providências que o Estado pode tomar para amparar indígenas. Entre elas a criação de um núcleo de atuação na Polícia Civil para investigar os crimes de sua competência que envolvam índios. Promotoria especializada no MPE (Ministério Público Estadual).
Proteção às vítimas e testemunhas que se sentirem ameaçadas, sendo que esses nomes devem ser encaminhados à Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública) pela Funai (Fundação Nacional do Índio). Além da intensificação de rondas da PM nas aldeias e áreas retomadas.
O presidente dos trabalhos, João Grandão (PT), não quis opinar sobre o conteúdo, alega que ainda vai analisar, porém adiantou que deve apresentar observações até terça-feira (7) às 18h, prazo estipulado aos integrantes que pretendem acrescentar informações ou contestar o relatório.
Antonieta ainda está de licença médica, mas a assessoria informou que a equipe jurídica segue trabalhando. Ao todo o relatório tem 290 páginas. Também fazem parte da CPI os parlamentares Mara Caseiro (PSDB) como vice-presidente, Rinaldo Modesto (PSDB) e Paulo Corrêa (PR).
