Zauith alega queda da arrecadação municipal
A Prefeitura de Dourados, a 228 quilômetros de Campo Grande, deverá cortar 20% dos gastos em todos os órgãos da administração pública. Essa é uma determinação estabelecida em decreto pelo prefeito Murilo Zauith (PSB), que pede “medidas administrativas imediatas para redução de despesas com pessoal”. Nos últimos meses de mandato, o gestor alega falta de dinheiro por causa da queda de arrecadação e aponta dificuldades para manter os compromissos salariais com o funcionalismo municipal.
Nesta quarta-feira (13), o Diário Oficial do Município trouxe a publicação do Decreto nº. 2.510, de 11 de julho de 2016, por meio do qual o chefe do Executivo determina à Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Fazenda, Procuradoria Geral do Município e Controladoria, “que adotem medidas administrativas imediatas para redução de despesas com pessoal”.
SEM HORAS EXTRAS
Zauith vetou, temporariamente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, “a prática de qualquer ato que importe no aumento da despesa com pessoal”, tais como “novas concessões de gratificação por dedicação exclusiva”, e contratação de temporários, “ressalvado a contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo”.
O prefeito barrou ainda o “gozo de licença prêmio, exceto quando o afastamento do requerente não implicar na admissão de substituto”, e o “pagamento de serviços extraordinários (horas extras), exceto para atender serviços de saúde em que seja indispensável atuação de servidor para o regular funcionamento do órgão público e os serviços dos vigias e dos vigilantes patrimoniais do Município”.
ATÉ O CAFEZINHO
Os cortes de gastos também incluem vedar “afastamento para estudo ou curso, com ônus para a origem”, “afastamento ou cedência, com ônus para a origem, para outros órgãos ou entes federados”, “concessão de acréscimo de carga horária”, e “gratificação por plantão de serviço, exceto para atender a serviços de saúde em que seja indispensável e exigida a atuação de profissional habilitado”, além de “férias, ressalvado o pedido de segunda quinzena”.
“Fica determinada a contenção das despesas com custeio da máquina administrativa, em pelo menos 20% (vinte por cento), em todos os órgãos da administração municipal, através da redução de despesas de consumo e de contratos administrativos”, estabeleceu o prefeito, que no início desta semana informou já ter “cortado o café nas repartições e os serviços terceirizados de limpeza”, além da redução do consumo de combustível “a 30% do volume normal, paralisando a manutenção de veículos e retirando uma boa parte da frota de circulação”.
O decreto publicado hoje informa também estar “proibida a realização de novos convênios ou termo de cooperação com entidades beneficentes, filantrópicas, organizações não governamentais e similares, à exceção daqueles realizados com receitas vinculadas” e estabelece a redução das “concessões de diárias e participações em cursos e outros eventos, que deverão ser encaminhadas previamente pelo Secretário da pasta para autorização da Secretaria Municipal de Fazenda”.
RESPONSABILIDADE FISCAL
Na sexta-feira (8), a Prefeitura de Dourados reuniu a imprensa para anunciar cortes necessários para fechar o ano de acordo com o estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Nessa ocasião, Alessandro Lemes Fagundes, secretário de Fazenda, informou que a arrecadação municipal para esse ano tem crescimento previsto de 3%, motivo pelo qual justifica-se a economia de gastos estabelecida pelo prefeito.
“De 2013 para 2014 a arrecadação cresceu 11,36% de 2014 para 2015 6,35%. Para este ano, os estudos indicam que o crescimento chegará a no máximo 3%. De maio para junho, por exemplo, a arrecadação de FPM (Fundo de Participação dos Municípios) caiu R$ 1,147 milhão e a arrecadação própria R$ 400 mil. O repasse do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) caiu 14,2% em janeiro e 2,84% em junho”, alegou a administração municipal.
