Segundo assessoria, foi pago reembolso de R$ 52,9 mil
Após ter o nome listado pela Procuradoria Regional da República no Distrito Federal em denúncia que apura irregularidades na utilização das cotas de passagens aéreas, o senador de Mato Grosso do Sul, Waldemir Moka (PMDB), informou que reemboolsou a União, pagando por isso, o valor de R$ 52.956,76.
De acordo com a assessoria do senador, “em 10 de junho de 2010, por meio da GRU (Guia de Recolhimento da União), por livre espontânea vontade, sem qualquer cobrança ou mesmo norma que o obrigasse a fazê-lo, o senador Moka reembolsou à União os valores utilizados, no total de R$ 52.956,76”.
Por meio de nota, o senador informou que devolveu o dinheiro por razão própria, já que o cargo de deputado federal que ocupava na época lhe permitia utilizar estes valores. “A decisão do senador Moka de devolver esse montante deu-se em razão da boa-fé com que utilizou a cota a ele disponível, à época como deputado federal, e por entender que seria justa a devolução dos valores, embora, reitere-se, não houvesse qualquer impedimento para sua utilização”, disse a assessoria.
Investigação
No início da semana o MPF (Ministério Público Federal) ofereceu denúncia contra 443 ex-deputados por uso indevido de recursos públicos, por meio da utilização das cotas de passagens aéreas oferecidas pela Câmara dos Deputados para o exercício da atividade parlamentar. Nesta sexta-feira (4) o órgão divulgou lista de nomes que têm foro privilegiado e que poderão ter a situação examinada, entre eles estão cinco políticos eleitos por Mato Grosso do Sul.
Conforme documento assinado pelo procurador regional da República Elton Ghersel, os deputados federais Geraldo Resende (PSDB), Vander Loubet (PT) e Dagoberto Nogueira (PDT), bem como o senador Waldemir Moka (PMDB) e o conselheiro presidente do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) Valdir Neves, estão na lista.
“Ofereço, em separado, as denúncias 486 e 487/2016, em face dos investigados que detém foro privilegiado por prerrogativa de função perante esse Tribunal Regional Federal da 1ª Região, pela prática do crime do art. 312 do Código Penal”, diz os autos. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o STF (Superior Tribunal Federal) receberão os processos para analisarem os fatos.
Conforme o MPF, todos são acusados de desviar o benefício em favor de terceiros. As investigações apuraram os gastos com viagens no período de janeiro de 2007 a fevereiro de 2009. No documento os nomes de Dagoberto e Geraldo constam como deputados de Mato Grosso.
