Ex-procurador opinou por novo afastamento
Está na pauta de julgamento do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) pedido de mandado de segurança contra a decisão que afastou o então presidente da Câmara Municipal, Mario Cesar (PMDB), em agosto do ano passado. Três meses depois ele conseguiu liminar para voltar à Casa de Leis e renunciou à presidência. Em fevereiro deste ano, porém, o então procurador-geral de Justiça, Humberto Brittes, opinou pela cassação da liminar e a denegação da segurança. Desde então o processo está parado. Agora a ação será julgada na próxima quarta-feira (6).
Para conseguir o mandado de segurança, a defesa do legislador alega que o desembargador Luiz Cláudio Bonassini indeferiu pedido para afastar de outros 17 vereadores também citados na Operação Coffee Break, investigação que acarretou em seu afastamento, bem como do vice-prefeito Gilmar Olarte (Pros) que à época ocupava o Paço Municipal devido a cassação de Alcides Bernal (PP).
E que a manutenção da decisão “será o mesmo que antecipar um dos efeitos de uma eventual e suposta condenação, violando o princípio de que ninguém será considerado culpado antes do trânsito em julgado da sentença”. Além disso, sustenta que o pedido para afastá-lo não está bem embasado referindo-se apenas a perda temporária da presidência e não do cargo de vereador.
Mas, para o ex-procurador-geral do MPE (Ministério Público Estadual), a liminar deve ser desconsiderada. “À Luz das argumentações dispensadas anteriormente e dos documentos juntados aos autos, conclui-se que a liminar deve ser cassada e a segurança denegada, haja vista não restar comprovado nos autos a ilegitimidade, ilegalidade ou teratologia da decisão guerreada, a qual se encontra em per feita sintonia com a defesa dos interesses públicos envolvidos”, sustenta Brittes.
Caso – Mario e Olarte foram afastados às vésperas do aniversário de Campo Grande, em 25 de agosto do ano passado, para que não atrapalhassem na investigação da Coffee Break. No mesmo dia, mas por decisão distinta, Bernal foi reconduzido ao cargo após ficar longe do comando da cidade por 17 meses.
Mario conseguiu voltar à Câmara três meses depois, mas o vice-prefeito segue afastado até hoje e já recebeu várias negativas ao pedido de regresso ao Paço. Relatório sobre a Operação foi apresentado e uma lista com os denunciados divulgada no final de maio. Tanto o peemedebista quanto o pastor estão inclusos.
