Empresário quer reforma de decisão
Na próxima quarta-feira (22) o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) julga recurso ingressado pela defesa do empresário João Amorim que pede reforma da decisão que indeferiu agravo regimental contra a prisão decretada em outubro do ano passado também motivada pela Operação Lama Asfáltica. O dono da Proteco Construções está novamente preso devido a mesma investigação.
Embora a ação seja de outubro do ano passado, o desembargador Luiz Cláudio Bonassini preferiu decisão desfavorável em abril deste ano alegando que Amorim cumpriu à época parte da prisão temporária, sendo liberado por liminar aprovada pelo STJ (Superior Tribunal Justiça), “nos autos de Habeas Corpus, ainda pendente de julgamento”.
Em 9 de maio, um dia antes do novo carcere, a defesa do empresário ingressou novo recurso argumentando que “a concessão da medida liminar pelo col. STJ não esgotou a análise do mérito daquela Impetração, que ataca a fundamentação da decretação da prisão temporária do Recorrente”.
“Aliás, nem o poderia esgotar, porque assim agindo estaria incorrendo em manifesta e indesejável supressão de instância, pois o col. Órgão colegiado deste eg. Tribunal de Justiça ainda não analisou os fundamentos da prisão temporária anteriormente decretada”. Por isso, pediu que haja reforma na decisão de Bonassini. O julgamento será no próximo dia 22, segundo pauta da TJ-MS, porém não está ligada a prisão que Amorim cumpre no momento.
