Advogados dizem que pode não restar patrimônio para indenização
Na ação popular impetrada na Justiça de Mato Grosso do Sul, os autores fizeram, nesta terça-feira (19), um novo pedido de bloqueio de bens da J&F e de Wesley e Joesley Batista, supostamente envolvidos no pagamento de propinas a políticos. O argumento dos advogados é de que existe um risco de não restar patrimônio no Brasil para garantir a indenização e a recomposição dos cofres públicos.
A intenção é impedir que a família Batista comercialize empresas, marcas e controle societário. Os autores da ação lembram que os envolvidos já venderam as empresas Alpargatas (Havaianas), Vigor e Eldorado.
Além disso, após a prisão de Joesley e Wesley Batista as ações da JBS perderam cerca de R$ 1 bilhão de valor de mercado.
O pedido também considera a notícia de que a CPI da Propina, instalada na Assembleia Legislativa, pretende pedir o bloqueio de R$ 500 milhões da JBS para cobrir as perdas sofridas pelo Estado. Isso porque a JBS confessou não ter cumprido nenhum acordo de benefícios fiscais para receber incentivos.
Deputados estaduais integrantes da CPI, ainda conforme os autos, falam que o prejuízo aos cofres públicos pode chegar R$ 1 bilhão em Mato Grosso do Sul.
Dano irreparável
“Permissa maxima venia, o excesso de cautela deste r. Juízo pode esvaziar o resultado útil do processo e causar dano de difícil e incerta reparação aos cofres estaduais de Mato Grosso do Sul”, afirmam os advogados.
Os autores da ação pedem ainda que o presidente da CPI, deputado Paulo Corrêa (PR), seja oficiado para compartilhar com a Justiça os documentos e provas produzidas.
