Advogados querem bloqueio R$ 38 milhões de Azambuja
Ação popular ingressada em primeiro grau pede bloqueio de bens do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), bem como das marcas Friboi, Havaianas, Vigor e Seara, para garantir integral ressarcimento aos cofres públicos devido ao possível prejuízo causado por suposto esquema entre o governo de Mato Grosso do Sul e o grupo JBS, delatadas pelos irmãos Joesley e Wesley Batista.
Na peça jurídica, o pedido é que o bloqueio alcance todos os bens de Reinaldo, que em 2014 declarou quase R$ 38 milhões em bens, sendo apontado como o governador mais rico do país. A ação argumenta que este montante é praticamente o mesmo que o tucano teria recebido de propina do grupo JBS.
A ação popular é encabeçada pelos mesmo advogados que protocolaram pedido de abertura de processo de impeachment contra Reinaldo na Assembleia, Danny Fabrício Cabral Gomes e Soraya Thronicke, que segundo eles ‘dormita’ na Casa. Eles também citam a decisão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, de requerer, com base na delação dos Batista, o impeachment de Michel Temer (PMDB).
Apesar de, supostamente, ter iniciado no governo de Zeca do PT (1999-2006), o suposto esquema teria privilegiado Reinaldo, que participou das irregularidades ao conceder diversos benefícios fiscais à JBS, alguns já sob investigada na própria Assembleia Legislativa, por meio da CPI da Propina.
Os advogados citam os detalhes da delação da JBS que implica Zeca, André Puccinelli (PMDB) e o próprio Reinaldo, que teria começado a se beneficiar do esquema antes mesmo de assumir o governo, ainda na eleição de 2014.
Entre doação eleitoral, pagamento de notas fiscais frias e a suposta entrega de dinheiro em espécie, o governador teria recebido pouco mais de R$ 38 milhões em propina das empresas dos irmãos Batista. “Os incentivos foram concedidos mediante o pagamento de propina, o que gerou um aumento artificial do poderio econômico do JBS, prejudicando os pecuaristas, os concorrentes, e a própria coletividade”, diz trecho da ação.
Os dois advogados pedem ainda a suspensão das concessões fiscais ao grupo JBS firmadas na gestão de Azambuja e que ainda estejam em vigor, que sejam apresentados à Justiça o inteiro teor dos Tares (Termos de Acordo de Regime Especial) ‘ nºs 1028/2014 e 1103/2016) e seus eventuais aditivos, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais)’.
