‘Conjunto de leis que ajudam a estabilização’
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que uma das contribuições da agenda econômica posta em prática em 2017 é a criação de um conjunto de regras que permite à economia funcionar normalmente, mesmo quando está sujeita a novas realidades e a perturbações de diversas naturezas. O ministro acrescentou que há também um conjunto de leis que ajudam a estabilização e comparou a economia ao dia a dia das pessoas, que precisam estar preparadas para situações como perda de emprego, doença e acidentes. Neste caso, em termos pessoais, se procura fazer poupanças ou seguros, quando possível, fazendo relação aos ajustes da economia.
“O Brasil atravessa um momento importante em que muitos se preocupam com a atividade econômica. Uma importante contribuição da política econômica implantada durante este ano é o seu impacto na estabilização da economia. Isto significa que essas políticas tornaram o país mais resistente aos inevitáveis choques que qualquer economia está sujeita a qualquer tempo”, disse Meirelles durante a cerimônia de posses dos presidentes do BNDES, Paulo Rabello de Castro, e do IBGE, Roberto Olinto, na sede do banco, no centro do Rio.
Meirelles disse que este ambiente torna variáveis, como o câmbio e os juros menos voláteis, permitindo que a economia como um todo seja mais previsível. “Em contrapartida isso reforça a estabilidade e diminui ainda mais a volatilidade. Entramos, portanto, em um ciclo de reforço da economia e de estabilidade, ao invés, do ciclo inverso que tem tanto prevalecido no Brasil”.
Segundo o ministro, as reservas internacionais do país estão crescendo e, o mais importante, é que não foram usadas durante a crise dos últimos dois anos. Ele destacou que existem diversas medidas fiscais e monetárias que têm garantido a sustentabilidade do crescimento do país, em especial, a aprovação da PEC do Teto dos Gastos Públicos.
“Nos últimos anos as finanças do governo eram inconsistentes e tinham a trajetória insustentável de crescimento”, disse, considerando que esta era a raiz da volatilidade e das crises fiscais recorrentes do Brasil de tempos em tempos.
Meirelles destacou a Lei de Recuperação Fiscal dos estados como um marco importante para a normalidade econômica. “[A lei faz com que] o estado do Rio, e outros estados que caminham para isso, possam, de um lado, tomar as medidas necessárias para fazer a recuperação fiscal, seja através de privatização, seja por aumento de receita, cortes de despesas, mas também uma reestruturação das dívidas com a União. Isso dá fôlego aos estados e ao mesmo tempo permite tomar as medidas necessárias para o crescimento”.
Para o ministro, há sinais concretos de que a economia brasileira além de voltar a crescer, retornou à normalidade, em um tempo relativamente rápido porque a nova política fiscal deu segurança aos agentes econômicos e a política monetária estabilizou a inflação. “No ano passado nós vivíamos na maior recessão da história do país. Mais longa e mais profunda que a depressão de 1930 e 1931, que seguiu à crise de 1929 e, no entanto, o Brasil já cresceu no primeiro trimestre do ano, um crescimento de 1%, que representa uma taxa anualizada de um pouco mais do que 4% ao ano. Isso é resultado de uma maior confiança e de uma maior previsibilidade da economia”, disse.
Reforma da Previdência
O ministro reafirmou a importância da aprovação da reforma da Previdência e disse que é melhor ter um sistema com capacidade de pagar os benefícios, ainda que seja necessário um maior tempo de trabalho. “Diversos países tiveram que reduzir os valores das aposentadorias para poder cumprir as obrigações da Previdência. Felizmente, estamos muito longe disso, porque estamos fazendo as reformas na hora certa”.
Meirelles diz que as regras estáveis e previsíveis adotadas pelo governo permitem a todos apostar no futuro do país. Na visão dele, os que estiverem presentes neste momento no Brasil, que é o começo de um ciclo de crescimento, são aqueles que vão se beneficiar mais. “A oportunidade oferecida hoje pelo país para aqueles que apostam no Brasil é rara hoje no mundo, que tem abundância de capitais a taxas excessivamente baixas”.
