Ritva quer voltar ao comando da Agereg
Em meio a batalha judicial sobre o comando da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande) o MPE (Ministério Público Estadual) se manifestou pela legalidade da exoneração de Ritva Vieira, titular na pasta durante a gestão de Alcides Bernal (PP) e que ingressou com ação na Justiça para retornar ao cargo após ser exonerada pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD) em janeiro deste ano.
Para o promotor de Justiça Plínio Alessio Júnior, ficou claro que o vinculo da ex-presidente se deu somente por livre nomeação e designação para cargo comissionado de Bernal, “não resta caracterizada a estabilidade alegada, de forma que, em se tratando de cargo comissionado com base na confiança do antigo gestor, não há quase falar em direito de permanência quando há mudança na administração”.
Sendo assim, avalia não haver ilegalidade na exoneração feita por Marquinhos. Ressalta que cargo em comissão não garante estabilidade, “sendo que na modificação da gestão municipal acarreta a possibilidade de modificação da titularidade”.
Caso
No dia 10 de janeiro o prefeito exonerou Ritva da direção da Agereg e nomeou Vinícius Leita Campos para substituí-la. Dias depois ela entrou com ação para retomar a função, alegando ilegalidade em sua saída do Executivo. O Município contestou as afirmações explicando manobra feita para mantê-la na função.
Em análise do caso o juiz Alexandre Tsuyoshi Ito deferiu o pedido determinando retorno imediato da aliada de Bernal. Marquinhos, por sua vez, entrou com recurso contra decisão e o TJ-MS concedeu a suspensão. Mas a batalha judicial não parou por aí. Ritva ingressou novo recurso para tentar reverter a situação e aguarda respaldo da Justiça.
