Servidores alegam inconstitucionalidade
Representantes do Fórum dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul aguardam que uma liminar da Justiça venha a cancelar a votação que aconteceu nesta quarta-feira (22), aprovando a Reforma da Previdência dos servidores.
Thiago Mônaco, um dos representantes do Fórum e presidente da ABSS-MS (Associação Beneficente dos Subtenentes, Sargentos e Oficiais oriundos do quadro de Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do MS), afirmou que os servidores alegam vício de constitucionalidade na proposta.
“Nosso principal pleito é que não foi apresentado pelo governo o quórum atuarial, ou seja, o balanço financeiro que mostra que as mudanças vão efetivamente garantir melhorias na previdência. Nós temos um levantamento que mostra que com essas mudanças, em três anos a situação ficará pior que agora”, disse.
Outra medida que não agradou aos servidores é a fusão dos planos previdenciários. O de antes de 2012 e o após. O anterior tem déficit de R$ 80 milhões ao mês. O após, um superávit de R$ 400 milhões ao todo.
“Com a fusão, em poucos meses o superávit será consumido. As emendas aprovadas hoje na CCJR e votadas em seguida em plenário são uma manobra do governo que não muda a essência do projeto. Estão matando a galinha dos ovos de ouro e não vão resolver o problema”.
Os servidores planejam fazer um acampamento nesta quinta-feira (23), a partir das 8h, para pressionar o governo a retirar o projeto de pauta na Assembleia.
Aprovada
Os deputados estaduais aprovaram em primeira votação por ampla maioria, o projeto de lei que altera a legislação previdenciária do servidor do Estado. Apenas a oposição ao governo de Reinaldo Azambuja (PSDB) discursou contra a proposta.
Com 15 votos favoráveis e quatro contrários, todos da bancada petista (Amarildo Cruz, Pedro Kemp, Cabo Almi e João Grandão), o projeto deve ser analisado em 2ª votação na sessão de amanhã, quinta-feira (23). Apenas George Takimoto (PDT), Lidio Lopes (PEN), Junior Mochi (PMDB) e Grazielle Machado (PR) não estavam na sessão e não votaram. Onevan de Matos (PSDB), que presidia os trabalhados, também não votou.
Das 26 emendas apresentadas ao projeto, só duas foram rejeitadas, ambas de autoria de Cabo Almi (PT), que, segundo o presidente da CCJ, deputado Beto Pereira (PSDB), mudavam a essência da proposta, que agora prevê o escalonamento do aumento da alíquota.
Os deputados aprovaram aumento escalonado da alíquota de contribuição da previdência, que em 2018 será de 12% (do salário bruto do servidor), chegando a 13% em 2019, e 14% em 2020. Os aumentos ocorrerão sempre no mês de maior. Já a contribuição patronal será de 24% em 1018 e 25% em 2019.
Outra emenda prevê que o Executivo irá aportar junto à Ageprev (Agência Estadual de Previdência Social) alguns bens da SAD (Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização), em um prazo de 360 dias.
