Ex-prefeito publicou no perfil do Facebook
O MPE-MS (Ministério Público Estadual) ‘passou na frente’ do TCE-MS (Tribunal de Contas Estadual) e pediu que a licitação promovida pelo ex-prefeito Alcides Bernal (PP) para aquisição de lâmpadas de LED seja suspensa. A 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público também pede que Bernal devolva parte do montante empregado – R$ 20 milhões – aos cofres públicos.
Bernal rebateu às acusações de irregularidades em publicação no seu perfil de Facebook. Para ele, a licitação cumpriu com a legislação. “Quando investimos na aquisição de lâmpadas Led, nosso objetivo foi beneficiar a população com iluminação de melhor qualidade e baixo custo e que agregava fatores como preservação do meio ambiente e menor necessidade de manutenção”.
Preço menor
O ex-prefeito afirma que o material “tem qualidade comprovada pela ECE – Comissão Econômica Europeia, com custo médio de R$ 1.074,00 por luminária, quando o mercado na época apontava um custo de R$ 1.800,00 (luminárias adquiridas pelas Prefeituras de São Paulo, Cuiabá e São Luís)”.
“Sendo assim, o preço pago foi 26 % menor que o praticado no mercado, o que permitiu uma economia de R$ 12,1 milhões para o município”, pontua.
Bernal também afirma que não foi citado na ação, que é direcionada “à Prefeitura de Campo Grande. Ele também crítica a ação, afirmando que foi baseada “na declaração do atual gerente de iluminação pública do município, Eulonei Francisco de Souza”.
Impasse
O caso ainda está na pauta do TCE, que até o momento não se manifestou. O Jornal Midiamax enviou perguntas ao Tribunal, mas ainda não recebeu uma reposta. A Promotoria indica que as lâmpadas foram adquiridas de forma errônea, utilizando outra entidade para realizar a licitação, certame promovido pela Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco, onde a empresa Solar foi a vencedora na modalidade menor preço.
Além do reconhecimento e declaração de nulidade do contrato e a restituição de R$ 20.520.027,00 já pagos pelo Município, a 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio pede que a prefeitura devolva as 16 mil lâmpadas que restaram para a empresa contratada. Ao todo foram compradas 40 mil novas luminárias.
