Legislativa ainda estuda instalar ponto eletrônico para servidores
Um ato da Mesa Diretora da Câmara da Capital, publicado no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta quarta-feira (26), regulamenta a jornada de trabalho dos servidores comissionados do legislativo municipal.
De acordo com a publicação, ‘todo servidor, efetivo ou comissionado, pertencente ao quadro funcional da Câmara Municipal de Campo Grande é obrigado a cumprir jornada de trabalho de 6 horas diárias e 30 horas semanais’, divididos em dois turnos das 07h30.
O ato revela que o vereador será responsabilizado, ‘nos termos da lei, por qualquer indício de favorecimento, irregularidade ou fraude no controle de frequência do servidor a ele subordinado’.
A medida, segundo a assessoria da Casa, além de informar aos novos servidores, comissionados com os vereadores que tomaram posse em 2017, sobre a jornada, também detalha como deve proceder o funcionário que cumpre expediente fora da sede do legislativo municipal, que agora deverão preencher um relatório de atividades, e entrega à sua chefia imediata.
Como a Câmara ainda estuda aquisição de pontos eletrônicos, o controle de registro de frequência será feito por uma folha mensal e individual. Os servidores também estão proibidos de fazerem horas extras, salvo quando expressamente autorizadas pelo chefe.
Confira demais detalhes da publicação na página 21 do Diogrande (AQUI)
