Proposta destina recurso de Fundo a verbas indenizatórias
Nove deputados estaduais estão reunidos, nesta tarde, com os chefes do MPE (Ministério Público Estadual), o procurador Paulo Passos. O encontro, a portas fechadas, trata de projetos de interesse dos dos dois órgãos que tramitam na casa, com destaque para o que destina recursos dos Fundos de Desenvolvido tanto do MPE quanto da Defensoria, para pagamento de verbas indenizatórias a promotores, procuradores e defensores. O chefe da Defensoria Pública, Luciano Montalli, tratou do mesmo assunto pela manhã durante a sessão dos deputados.
Esse dinheiro vem, especificamente, de taxas cobradas pelos cartórios, que estão sendo questionadas por entidades produtivas, entre elas a Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de MS) e a Fiems (Federação das Industrias de MS). Ambas informaram que vão encaminhar nesta semana documento à Corregedoria do TJMS (Tribunal de Justiça de MS) questionando o valor das taxas cartorárias no Estado.
Segundo a alegação, Mato Grosso do Sul tem os maiores custos notariais do Brasil.
Proposta na Assembleia
Apesar dessa reclamação, está em tramite na Assembleia proposta de liberar o uso dos Fundos para bancar verbas pagas diretamente aos membros dos órgãos. Essa alteração é apontada por deputados como uma forma de ‘driblar’ os limites da PEC que impõe teto aos gastos no setor público brasileiro.
Reportagem de hoje do Midiamax mostra que o só o MPE-MS pagou somente nos últimos 12 meses mais de R$ 138 milhões em salários dos promotores e procuradores, que somam 206 membros. Esse valor não inclui diárias. Isso sem incluir as diárias. O repasse do duodécimo previsto para 2017 é de R$ 359.164.600 para o Ministério, ou seja, 38,54% do dinheiro seria gasto para pagar o alto escalão do órgão.
A Defensoria, que tem repasse de 1,8% da Receita Corrente Líquida, recebeu R$ 165.768.200 milhões para as atividades deste ano.
O encontro dessa tarde reuniu o presidente da Assembleia, Junior Mocchi (PMDB), os deputados João Grandão (PT), Renato Câmara, Coronel David, Paulo Siufi, Herculano Borges, Rinaldo Modesto, Roberto Orro e Ovenam de Matos.
