Kemp elabora proposta baseada na ‘justiça restaurativa’
Depois da confusão na votação da projeto de lei conhecido como ‘ Lei Harfouche‘, que prevê punição a alugos transgressores e reparação de danos em escolas públicas, os deputados estaduais apresnetaram uma emenda retirando da proposta o nome do procurador Sérgio Harfouche.
Na reunião da CCJR (Comissão de Constituição Justiça e Redação) desta terça-feira (2), ficou definido que o deputado Renato Câmara (PMDB) será o relator da emenda que retira o nome do procurador, autor do Proceve (Programa de Conciliação para Prevenir a Evasão e a Violência Escola), que embasa a legislação que causou polemica no legislativo estadual.
Segundo Câmara, que deverá apresentar seu parecer na próxima semana, o projeto sem o nome de Harfouche garantirá a impessoalidade da lei. Ele também afirma que novas emendas podem ser apresentadas quando a proposta chegar ao plenário da Assembleia.
Principal o opositor do projeto, o deputado Pedro Kemp (PT) revelou que está estruturando um ‘projeto alternativo’, baseado nos aspectos de justiça restaurativa.
“Tirando o conceito de penalidades e aplicando ações preventivas, como círculo de debate com alunos agressores e reparação de danos voluntária”, disse o petista, que afirmou que tem se reunido com especialistas e sindicalistas da educação, representantes da SED (Secretaria de Estado de Educação), Conselho Estadual de Educação, Defensoria Pública, Conselho da Criança e Adolescente, CRP (Conselho Regional de Psicologia) e também promotoria da infância e juventude.
