26 votos favoráveis e nenhum contra
Com 26 votos favoráveis e nenhum contrário, a Câmara Municipal aprovou projeto que isenta empresários do transporte coletivo de pagar o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza).
O texto, de autoria do Executivo, tem validade por seis meses e prevê, em contrapartida, a reforma dos 9 terminais e ônibus, com inclusão de acessibilidade, além de acréscimo 100 novos pontos de ônibus, cobertos e com assento.
Os legisladores, no entanto, destacaram que vão fiscalizar o andamento das melhorias que ficaram por conta do Consórcio Guaicurus. “Vou passar a andar de ônibus agora, para fiscalizar”, disse o vereador veterinário Francisco (PSB) ao votar pela aprovação do projeto.
“Essa responsabilidade é dos empresários agora. Vamos ver os terminais funcionando com qualidade”, completou Ayrton Araújo (PT). O prefeito Marquinhos Trad (PSD) esteve pela manhã na Casa de Leis. A sessão ordinária foi suspensa para que ele se reunisse com os legisladores e sanasse todas as dúvidas sobre a matéria.
“Vai ser assim daqui para frente, o Executivo dando valor devido ao Legislativo”, avaliou Otávio Trad (PTB). O presidente da mesa diretora, João Rocha (PSDB), que não vota por causa da função ocupada, finalizou dizendo que a aprovação é o resultado do diálogo entre os poderes.
“Juntos, Câmara e Prefeitura, transformamos o que era uma renúncia fiscal em investimento”. Os vereadores Lucas de Lima (SD) e William Maksoud (PTN) não votaram porque estavam ausentes do parlamento no momento.
