Decisão é do desembargador relator do caso
Condenado a oito anos e quatro meses de prisão, na semana passada, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o ex-prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte, poderá recorrer da decisão unânime dos desembargadores do TJMS (Tribunal de Justiça) em liberdade. A condenação de Olarte saiu na última quarta-feira (24), mas a publicação da decisão na íntegra só ocorreu nesta segunda-feira (29).
O relator do processo, desembargador Luiz Claudio Bonassini, justifica a decisão de deixar Olarte em liberdade até que haja decisão da ação que a defesa dele deve impetrar no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Segundo o desembargador, o ex-prefeito não será preso agora porque já respondeu ao processo em liberdade “e não se vislumbra, por ora, risco à aplicação da lei penal”. Desde o ano passado, Olarte usa tornozeleira eletrônica que controla sua movimentação pela cidade.
Além do ex-prefeito, também foram condenados por corrupção passiva Ronan Edson Feitosa de Lima, a quatro anos e seis meses de prisão e Luiz Marcio dos Santos Feliciano a tratamento ambulatorial pelo período de dois anos pelo crime de lavagem de dinheiro.
O caso
O ex-prefeito é acusado de pegar folhas de cheque emprestadas de fiéis da igreja Nova Aliança e trocar por dinheiro com agiotas, com promessa de benefícios caso se tornasse o prefeito de Campo Grande. Os recursos teriam sido arrecadados para quitar dívida da campanha eleitoral de 2012, quando o pastor se candidatou a vice-prefeito na chapa de Alcides Bernal (PP).
Em seu voto, o relator do processo, Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva, ressaltou que os crimes imputados aos réus na denúncia do Ministério Público ficaram caracterizados nos autos pelas provas produzidas na instrução judicial criminal. “A realidade é que as condutas criminosas efetivamente aconteceram e foram provadas, deixando absolutamente isolada nos autos a versão em sentido contrário”, destacou.
