Lei foi aprovada na Assembleia na quinta-feira
O Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (15) trouxe a sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) à lei que reorganiza as estruturas do Poder Executivo do Estado, aprovada pela Assembleia Legislativa na última quinta-feira (9).
Pela lei, ficam unidas a Secretaria de Estado da Casa Civil e a Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica, sob o nome da última.
A competência relativa ao orçamento do governo estadual passa agora à Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda).
A lei também determina que subsecretarias de Políticas Públicas para Mulheres, de Promoção da Igualdade Racial e da Cidadania,da População Indígena, Juventude; de Políticas Públicas LGBT, a Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul e a Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e TV Educativa de Mato Grosso do Sul passam a ser de responsabilidade da Secretaria de Estado de Cultura e Cidadania.
Ainda ficam redistribuídas as competências relativas ao turismo, empreendedorismo e inovação à nova Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar.
A Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia e a Fundação de Turismo ficam vinculas à nova estrutura da pasta de Desenvolvimento.
O Executivo também une a Secretaria de Estado de Habitação com a Secretaria de Estado de Infraestrutura, com consequente vinculação da Agehab (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul).
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar ainda integra a Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária, Animal e Vegetal) e a Agraer (Agência Estadual de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural).
(com supervisão de Evelin Araujo)
(Matéria editada às 10h50 para correção de informação)
