Secretário não será convocado para depor sobre irregularidades
Dos cinco deputados que integram a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Propina, apenas dois, Paulo Siufi (PMDB) e Pedro Kemp (PT), quiseram convocar o secretário de fazenda do Estado, Marcio Monteiro (PSDB) para depor sobre as irregularidades, os governistas Paulo Corrêa (PR), Eduardo Rocha (PMDB) e Flávio Kayatt (PSDB), livraram o tucano de ter que dar explicações sobre as supostas irregularidades na emissão de notas frias para justificar pagamento de propina.
O requerimento para convocação de Monteiro e do superintendente regional do MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), Celso Martins, foi apresentado por Siufi, mas negado pelos três deputados que fazem parte da base governista na Assembleia, sob argumento de que o momento ainda não é propício para convocação.
Monteiro, deputado federal licenciado e presidente regional do PSDB, saiu de férias um dia após o Jornal Midiamax tornar pública ação civil pública ajuizada pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) pelo suposto crime de improbidade administrativa, além de ser um dos envolvidos na delação da JBS, como emissário de possíveis notas frias para justificar o pagamento de propina.
Segundo o Ministério Público, o secretário teria liberado benefícios fiscais a uma empresa cerealista com sede no município de Dourados, sem contrapartida da mesma, o que causou prejuízo aos cofres do Estado.
O pedido de convocação de Monteiro, segundo o proponente, Paulo Siufi, surgiu depois da revelação do suposto esquema de emissão de notas frias, que foi atestado por um laudo do MAPA, que revelou que no período da emissão das notas fiscais do tucano nenhum gado de suas fazendas foi abate nos frigoríficos da JBS.
Apesar da CPI da Propina ter sido criada após o recebimento de diversos pedidos de impeachment do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), diante das denúncias de pagamento de propina em troca de benefícios fiscais, a comissão têm focado os trabalhos na análise dos TAREs (Termos de Acordo de Regime Especial) firmados com a JBS, empresa que já confessou prática dos crimes, firmando um acordo de leniência com pagamento de multa de R$ 10,3 bilhões, já homologado pela STF (Supremo Tribunal Federal).
A CPI, presidida por Corrêa e relatada por Kayatt, correligionário e aliado do governador e do secretário de fazenda, tem nova reunião agendada para a próxima quarta-feira (9), quando Siufi promete novamente tentar a convocação do tucano para depor sobre supostas irregularidades na emissão de notas fiscais e acusações de pagamento de propina.
