Deputados querem espaço próprio para evitar vazamentos
Criada para apurar o suposto esquema de pagamento de propina em troca de benefícios fiscais em Mato Grosso do Sul, delatado pelos donos do Grupo JBS, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Irregularidades Fiscais e Tributárias do Estado de MS deve custar até R$ 180 mil aos cofres públicos.
O custo médio mensal da Comissão, segundo o presidente da chamada CPI da Propina, deputado Paulo Corrêa (PR), é de cerca de R$ 30 mil, e os trabalhos podem durar até 180 dias, ou seja, seis meses (120 dias prorrogáveis por mais 60).
Corrêa explicou na manhã desta terça-feira (27), durante sessão na Assembleia, que tais custos se referem em sua maioria com pagamento de assessoria externa. Uma conta corrente em nome da CPI será aberta para gerenciar os recursos.
Os cinco deputados que integram os trabalhos já encaminharam ao governo estadual e à própria JBS requerimentos sobre os TAREs (Termos de Ajuste de Regime Especial), bem como comprovação da empresa das contrapartidas aos benefícios recebidos.
Alguns dos termos estão sob segredo, e o presidente da CPI já adiantou que os deputados vão pedir à Justiça a quebra do sigilo fiscal da relação entre JBS e governo estadual, desde 2010 até 2017.
Entrega
O secretário estadual de fazenda, Marcio Monteiro (PSDB) fará entrega, disse Corrêa, na manhã (9h) desta quarta-feira (28) de todos os documentos digitalizados que foram solicitados pela CPI. Cada TARE tem pelo menos 300 notas fiscais. Os integrantes da comissão terão que assinar um termo confidencialidade para evitar vazamento de informações.
