Governo repetiu discurso de política para evitar perda de receita
Apesar de inquérito do MPE-MS (Ministério Público Estadual) concluir que o secretário estadual de fazenda, Marcio Monteiro, deputado federal licenciado e presidente regional do PSDB, cometeu ato de improbidade administrativa ao conceder benefícios fiscais à Gama Comércio Importação e Exportação de Cereais, causando prejuízo aos cofres públicos, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), vai mantê-lo no primeiro escalão do governo tucano.
De acordo com o MPE, Marcio e a empresa ‘incorreram em improbidade administrativa consistente na concessão e obtenção de benefícios fiscais em a observância das normas legais ou regulamentares, violando os princípios da livre concorrência, da legalidade, da moralidade, da impessoalidade, da publicidade e da eficiência, além de causar prejuízos ao erário’.
“O Governo do Estado informa que está acompanhando a evolução das investigações e que o Secretário de Fazenda Marcio Monteiro continua trabalhando normalmente, haja vista não haver qualquer condenação que desabone sua conduta”, alegou o governo por meio de nota ao Jornal Midiamax.
De acordo com assessoria da gestão Azambuja, o governo tem feito um esforço para ‘evitar perda de 100% da receita’, já que não há incidência de ICMS na exportação de grãos em virtude da Lei Kandir, por isso firma com o exportador um termo de compromisso que estabelece uma quantidade mínima do produto comercializado a ser tributado no mercado e Fundersul, o que garante que parte da arrecadação para o Estado.
O governo, todavia, não especificou quais foram os benefícios concedidos à Gama, um dos motivos que levou a Justiça a decretar a quebra do sigilo fiscal da empresa, e ordenar que a Sefaz encaminhe as notas fiscais expedidas pela cerealista no ano de 2015, atinentes a comercialização de produtos de soja e milho.
O juiz também determinou que a secretaria de fazenda disponibilize ‘a quantia de soja e milho exportada, especificando os valores das operações realizadas do período (2015), encaminhando a documentação relacionada, os valores recolhidos a título de operações tributadas no mencionado período, para fins de cumprir a exigência da equivalência, no caso de exportação de soja e milho’, bem como ‘todas operações caracterizadoras de fato gerador da obrigação tributária do FUNDERSUL (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul)., não constituídas em razão da isenção conferida’.
Na nota encaminhada à reportagem, a assessoria do governo frisou ainda que apoia ‘incondicionalmente’ a investigação, “reforçando o compromisso de combate à corrupção e se mantém de portas abertas para oferecer o suporte necessário ao MPE”.
O secretário Marcio Monteiro e o empresário Gilmar Toniolli, dono da Gama, foram procurados para comentar o assunto, mas não retornaram os contatos.
